A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a um recurso extraordinário que questionava a situação do mandato do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal. Com a decisão, o caso não será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso extraordinário, apresentado pela coligação O Futuro em Nossas Mãos, discutia a possibilidade de configuração de um suposto terceiro mandato consecutivo à frente do Executivo municipal, tese que, segundo os autores da ação, violaria a legislação eleitoral. A defesa pedia a reanálise da matéria sob a ótica constitucional.
Ao avaliar o pedido, a ministra entendeu que o tema já havia sido apreciado pela própria Corte Eleitoral. De acordo com a decisão, não foi identificada questão constitucional nova ou divergência jurídica que justificasse o envio do processo ao STF.
Em manifestação pública, Jânio Natal afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade. Ele declarou confiar no posicionamento da Justiça Eleitoral e destacou que foi reeleito com ampla vantagem nas urnas.
