Quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) agora deverá apresentar exame toxicológico. A exigência entrou em vigor neste mês e amplia uma regra que antes era aplicada apenas aos candidatos das categorias C, D e E.
A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é identificar o uso de substâncias psicoativas por meio da análise de amostras de cabelo, pelos ou unhas, permitindo detectar o consumo ocorrido nos últimos 90 dias.
A obrigatoriedade vale somente para a emissão da primeira habilitação nas categorias A e B. Motoristas que forem apenas renovar a CNH nessas categorias não precisarão realizar o exame.
O teste deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Na Bahia, o valor do procedimento gira em torno de R$ 120, podendo variar conforme o laboratório.
Após a realização do exame, o laudo tem validade de 90 dias e deve ser apresentado ao Detran. Caso o resultado seja positivo para o uso de substâncias proibidas, o candidato poderá realizar um novo exame após esse período para dar continuidade ao processo de habilitação.
