A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba após identificar irregularidades no atendimento a consumidores que solicitaram conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia na Bahia. O valor da penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.
Segundo a agência reguladora, a fiscalização apontou falhas em diversas etapas do processo de conexão dos sistemas, incluindo o indeferimento considerado indevido de solicitações, o descumprimento de prazos para emissão de orçamentos, atrasos na comunicação com os consumidores e a falta de informações obrigatórias nos documentos apresentados.
As irregularidades envolvem pedidos relacionados à chamada Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), modalidade que permite ao consumidor produzir a própria energia, principalmente por meio de fontes renováveis, como a energia solar.
Nesse sistema, além de abastecer o próprio imóvel, o excedente da energia gerada pode ser injetado na rede elétrica, gerando créditos que podem ser utilizados para reduzir o consumo em períodos futuros.
A regulamentação da geração distribuída existe desde 2012 e tem como objetivo incentivar a produção de energia limpa pelos consumidores, estabelecendo regras para conexão à rede elétrica e para a compensação da energia gerada.
Até o momento, a Neoenergia Coelba não havia se manifestado publicamente sobre a decisão da ANEEL.
