Uma Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10). Assim, através dela, o presidente Jair Bolsonaro abriu crédito extraordinário do governo federal para liberar R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para viabilizar o pagamento do Apoio Emergencial do Setor Cultural.
O valor é voltado à viabilização da chamada Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. Dessa forma, ela prevê pagamento de três parcelas de um auxílio de R$ 600 a artistas informais.
Lei Aldir Blanc
Em junho, Bolsonaro sancionou o projeto de lei com medidas emergenciais para a área cultural no total de R$ 3 bilhões. Ele foi apelidado de lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor morto em maio após contrair a Covid-19.
Aprovado anteriormente pelo Congresso, o texto diz que o valor será repassado na forma de concessão de auxílio para trabalhadores informais, em três parcelas de R$ 600, subsídios mensais para manutenção de espaços do setor e para editais, prêmios e produções culturais durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.
Entretanto, um trecho foi vetado — o que previa o envio do dinheiro em até 15 dias. De acordo com a secretaria-geral da Presidência, o prazo se mostrou “inviável após análise técnica”.
O dispositivo diz que os espaços que forem contemplados devem oferecer compensação, com atividades gratuitas ou atendimento de alunos de escolas públicas.
Junto da sanção, também foi publicada uma medida provisória, que institui que os recursos que não forem utilizados devem ser restituídos e que o valor das medidas não deve extrapolar os R$ 3 bilhões previstos.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de CNN
