Nesta quarta-feira (6), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado à Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
Como argumento, a ABI acusa suposta prática de “sucessivos crimes de responsabilidade” cometidos por Bolsonaro. Além disso, acusam o presidente de “atentados à saúde pública no combate ao novo coronavírus”.
Os jornalistas pedem instauração de processo criminal contra Jair Bolsonaro. “Os crimes que se imputam ao Exmo. Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, têm previsibilidade constitucional nos art. 85, III e IV da Constituição da República, e estão tipificados no art. 7º, incisos 7 e 8, e art. 9º, incisos 4 e 7, da lei 1079/50”, ressalta a petição.
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Entre os supostos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da República, a ABI destaca participação de Bolsonaro em manifestação pública em 19 de abril em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
De acordo com a petição, a manifestação teria sido convocada com o objetivo de “pedir intervenção militar na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF) – órgãos do Poder Legislativo e Poder Judiciário”.
“Ao participar do ato, o presidente da República, que é o comandante das Forças Armadas, cometeu crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, incitando militares contra os poderes constituídos, provocando animosidade entre as classes armadas e as instituições civis”, diz a ABI.
Acusações de Moro
Além disso, também são objeto da queixa crime as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro, consideradas “denúncias” pela ABI. Elas foram feitas em pronunciamento à imprensa no dia 24 de abril, relativas “a interferências de Bolsonaro na Polícia Federal, com a consequente exoneração do diretor-geral da PF”.
Apesar de depor à PF sobre estas acusações, o próprio Moro negou que Bolsonaro tenha pedido relatórios de inteligência. Além disso, reiterou que nunca acusou Bolsonaro de crime.
A denúncia apresentada pela ABI ainda aponta como crime de responsabilidade “a conduta reiterada do presidente Jair Bolsonaro, contrária às recomendações sanitárias de órgãos competentes, colocando em risco a saúde e vida dos brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis, e incompatível com o decoro e a dignidade exigível de um chefe de estado”.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de Terça Livre
