Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Orçamento de Guerra. A proposta separa do orçamento federal os recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
O texto, que recebeu 477 votos a favor e 1 contra, será promulgado pelo Congresso. Os deputados analisam agora os destaques à proposta.
Entre outros pontos, a PEC autoriza o Banco Central a comprar ou vender todos os tipos de títulos de créditos, desde que submeta as operações à avaliação de agências de classificação de risco para evitar a aquisição dos chamados “títulos podres”.
A proposta autoriza ainda a União a descumprir a chamada “Regra de Ouro”. Ou seja, o governo federal poderá se endividar para pagar despesas como salários, aposentadorias e demais custeios da máquina pública. Antes da pandemia, isso seria considerado crime de responsabilidade.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de CNN
