
O juiz relator, Salomão Viana, do TRE-BA decidiu em caráter liminar que sejam retirados do ar vídeos onde o mesmo ofende e acusa o candidato a deputado estadual Robério Oliveira(PSD).
Em caso de descumprimento a multa foi estipulada em R$ 50 Mil Reais por dia. Vale frisar que a penalidade é extensiva a qualquer pessoa que compartilhar o material.
Ele também foi proibido em outro processo de citar o nome de Robério na rádio da qual é proprietário.
A liminar concedida não exclui a possibilidade do ex-prefeito responder também no âmbito civil pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
O candidato Robério classificou a atitude de Ubaldino como “desesperada”, e disse que os ataques que vem enfrentando são “inadmissíveis”.
“Tive minha candidatura deferida pela unanimidade do TRE e não sou ficha suja, tão pouco estou afastado da vida pública. Infelizmente, nosso ex-prefeito não respeita a disputa e as regras do jogo democrático e está sempre afrontando a legislação eleitoral. Ninguém me vê ou ouve falar mal deste rapaz, enquanto ele nos ataca diariamente, sempre com inverdades e calúnias. Deste jeito, ele vai morrer pobre e cansar de responder a tantos processos e a pagar multas, porque não posso aceitar uma conduta criminosa como a que ele vem mantendo conosco desde que Cláudia ganhou a eleição. Mas tudo isso é desespero, é claro, porque ele sabe muito bem que vai tomar uma surra grande de votos nesta eleição. No fim, não vai restar outra alternativa à Justiça que não seja fechar a rádio” declarou.
CONFIRA PARTE DA DECISÃO:
DE C I S Ã O
Trata-se de pedido de direito de resposta apresentado por JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA contra JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR, sob o fundamento de divulgação de fatos sabidamente inverídicos e criação de estados mentais emocionais ou passionais na opinião pública, por meio de sítio eletrônico hospedado na rede social facebook.
D E C I D O.
O caso é para concessão liminar da medida de urgência postulada.
Com efeito, a análise das imagens contidas na mídia que instrui a petição inicial evidencia que o conteúdo do vídeo contido na página pessoal do representado, hospedada na rede social facebook, por meio do link . facebook. com/pages /Ubaldino -Junior /271369812905892 #!/video.php ?v=397180853762584& set=vb.100004120186537&type=2&theater, tem forte potencial para configurar propaganda eleitoral negativa, de caráter lesivo da imagem do candidato representante.
É que atribuir a quem quer que seja a pecha de “gangster” , “bandido” ou vincular alguém a expressões como “o lugar do Senhor Robério não é na Assembléia e sim na cadeia”, desborda – e muito! – os limites da razoabilidade e da mera crítica política para constituir – tudo está a indicar – ofensa à honra e à imagem do candidato junto ao eleitorado que acessa ou pode vir a acessar tal conteúdo, seja de forma direta, mediante a visita à página, seja de forma indireta, por meio da visualização, em páginas de terceiros que efetivamente tenham acessado o perfil hostilizado, do que se convencionou chamar, pelos usuários da aludida rede social, “curtidas” ou “comentários” .
Ademais, tudo também está a indicar que o caso consubstancia o uso deliberado de informação pejorativa, que ultrapassa, em muito, os limites do embate político, desviando-se para ofensas pessoais, com a construção de um quadro fático fortemente indicativo da prática de propaganda eleitoral não tolerada pelo sistema jurídico (Código Eleitoral, art. 243, IX).
Está presente, pois, a todas as luzes, o fumus boni juris.
No que tange ao periculum in mora, é inquestionável que irregularidades como as indicadas – caso venha o Poder Judiciário a concluir, em definitivo, por sua existência – guardam forte potencial para causar reflexos na higidez do pleito e na paridade entre os candidatos, na medida em que a continuidade da veiculação de tal propaganda guarda grande potencial para denegrir de forma irremediável a imagem do candidato perante o eleitorado.
O caso é, portanto, para imediata suspensão da exibição, na rede social representada, da matéria hostilizada, com vedação do acesso a ela, única forma de conter a continuidade dos danos que, tudo indica, estão sendo causados. Ao lado disto, é necessário, também, que seja excluída, neste momento, qualquer forma de acesso que permita a visualização acessória da matéria por meio de outros perfis da rede social, em razão, por exemplo, dos chamados “comentários” e “curtidas” .
Diante do exposto, em análise calcada em cognição sumária, defiro a tutela de urgência postulada, para o fim de determinar à parte ré que adote, no prazo de 24 horas, todas as providências indispensáveis para que seja suspensa a publicação destacada na petição inicial, disponível no link: . facebook. com/pages /Ubaldino -Junior /271369812905892 #!/video.php ?v=3971808537625 84& set =vb.100 00412 0186 537&t ype=2 &theater, bem como para que se abstenha de veicular o referido vídeo em qualquer outra rede social ou página eletrônica hospedada na rede mundial de computadores.
Em caso de descumprimento, total ou parcial, da obrigação judicialmente imposta, sujeitar-se-á(ão) o(s) responsável(eis) ao pagamento de multa diária, que arbitro em R$50.000,00, (cinquenta mil reais) e que incidirá até que seja cessada a prática dos atos caracterizadores do descumprimento, tudo sem prejuízo da responsabilização processual e, se for o caso, criminal.
Demais disso, ainda na hipótese de descumprimento ou de criação de embaraços à efetivação deste provimento, as pessoas naturais responsável(is) – quem quer que oponha obstáculos à execução desta ordem, mesmo que não integre a relação jurídica processual na qualidade de parte – sofrerão as sanções legais cabíveis, de acordo com a conduta pessoal que venham a adotar. Neste caso, deverá a parte autora indicar, com precisão, os nomes completos das pessoas a quem deve ser atribuída a responsabilidade pela resistência ou pela criação de embaraços, bem como os endereços em que podem elas ser encontradas, de modo que, vindo a ser constatada a responsabilidade, seja reputado ocorrido, em relação às mencionadas pessoas naturais, ato atentatório ao exercício da jurisdição, com a sua consequente responsabilização pessoal, nos planos criminal, civil e processual (CPC, art. 14, parágrafo único).
Proceda-se à imediata notificação da parte ré, para que se defenda no prazo de 24 horas (Lei n. 9.504/97, art. 58, § 2º).
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral.
Intime-se.
Salvador, BA, 27 de setembro de 2014.
Salomão Viana
Juiz Relator
Patrícia Lopes – Namídia Comunicação