O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta quinta-feira (17/07/2025) a proibição do transporte por lotação em Porto Seguro. A decisão atende a uma ação movida pela Federação das Empresas de Transporte da Bahia e Sergipe, associadas ao transporte coletivo municipal .
A partir de agora, fica vedado aos operadores de vans e carros lotação circular legalmente na cidade. Motoristas que insistirem poderão ter seus veículos apreendidos e responder por infração administrativa.
O município já iniciou a fiscalização, exigindo a substituição da lotação por ônibus, táxis ou transportes por aplicativo. A mudança afetará cerca de mil veículos informais ().
Apesar da implantação da lotação em 2019 pela gestão da ex‑prefeita Cláudia Oliveira, alegando falhas no serviço regular de transporte público, o TJ-BA declarou o modelo inconstitucional .
A decisão deve impactar milhares de trabalhadores do setor, que poderão migrar para o transporte clandestino ou perder renda. A prefeitura ainda não recorreu à instâncias superiores, conforme apuração .
Comente com Facebook