O pleito para as eleições de Porto Seguro, foi parar na capa do jornal A TARDE de Salvador e acabou sendo tema do programa Bnews Agora da Itapoan FM desta quarta-feira (11).
O apresentador Fábio Gomes, criticou a situação que foi parar Procuradoria Regional Eleitoral. A coligação “O Futuro em Nossas Mãos” entrou com um recurso contra a candidatura de Jânio Natal (PL).
Segundo a coligação, Jânio Natal busca um terceiro mandato consecutivo. Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou ao cargo em janeiro de 2017 para permitir que seu irmão, então vice-prefeito, assumisse o mandato. Em 2020, foi eleito prefeito de Porto Seguro e, agora, tenta concorrer novamente ao mesmo cargo.
"O irmão perde a eleição, o outro ganha, aí depois ele ganhou em outro lugar e cede a vaga para o irmão, que bagunça é essa? Isso é estratégia para manter a família do poder? É o maior escândalo político que eu já ouvi falar” disse Fábio Gomes.
A decisão de primeira instância, proferida pela 122ª Zona Eleitoral, deferiu o registro de candidatura de Jânio Natal – mas o grupo recorreu alegando inelegibilidade com base no §5º do artigo 14 da Constituição, que proíbe a reeleição para um terceiro mandato consecutivo.
A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se a favor do recurso, destacando que a Constituição Federal limita a possibilidade de reeleição a apenas um mandato subsequente, independentemente de o prefeito ter exercido ou não a função executiva.
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