domingo, janeiro 17, 2021
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Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro...

Bolsonaro sanciona lei que permite volta dos sorteios pela TV aberta...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei, anteriormente aprovada pelo Congresso, que libera distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio ou vale-brinde em emissoras...

Sancionada lei que prioriza testes para profissionais essenciais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da Covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças...

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com...

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