Tag: SANCIONADA
Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro...
Bolsonaro sanciona lei que permite volta dos sorteios pela TV aberta...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei, anteriormente aprovada pelo Congresso, que libera distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio ou vale-brinde em emissoras...
Sancionada lei que prioriza testes para profissionais essenciais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da Covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças...
Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com...
