Tag: RESCISÃO
Operário de Porto Seguro recebe dano moral por construtora não pagar...
O não pagamento de verbas rescisórias pode ensejar a obrigação de indenização por danos morais. Com este entendimento, a 1ª Turma Tribunal Regional do...
Professor tem rescisão indireta reconhecida após FTC não depositar FGTS
O descumprimento pelas empresas da obrigação legal de efetuar os recolhimentos dos valores devidos ao empregado a título de FGTS é falta grave, e...
