Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais em igrejas e templos durante a pandemia do novo coronavírus. O decreto contou com 9 votos a 2.
Nesta ocasião, os ministros se reuniram a fim de uma ação do Partido Social Democrático (PSD). A intenção do PSD era derrubar o decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas feitos de forma presencial com o intuito de conter a Covid-19.
Assim, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou o julgamento para essa semana. Isso ocorre logo após conflitos de decisões sobre o mesmo tema dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Ministros que votaram a favor:
- Nunes Marques
- Dias Toffoli
Ministros que votaram contra:
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber
- Carmen Lúcia
- Ricardo Lewandowski
- Marco Aurélio Mello
- Luiz Fux
Decisões anteriores
Anteriormente, no último sábado (3), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa ao julgar um pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure). Assim, ele proibiu que os estados, municípios e Distrito Federal vetassem as celebrações em igrejas e templos por conta da pandemia de Covid-19.
Entretanto, na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão que diverge da anterior. Dessa forma, ele rejeitou provisoriamente a ação do PSD e enviou o caso ao plenário do STF.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de G1
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