O SINSPPOR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região segue firme na luta pela valorização do funcionalismo municipal. Em mais uma ação de grande relevância para toda a categoria, o sindicato protocolou o cumprimento de sentença no processo nº 0003318-48.2006.8.05.0201, cujo objeto é a atualização da tabela salarial dos servidores públicos, com base em acordo homologado judicialmente no ano de 2015.
A ação é fruto de uma mobilização iniciada ainda em 2006, e representa um dos marcos mais importantes da trajetória de conquistas do SINSPPOR. Na época, foi firmado um acordo entre o sindicato e o Município, homologado pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, no qual a Administração Municipal se comprometeu a revisar anualmente a tabela de vencimentos dos servidores, sempre no mês de janeiro, garantindo que nenhum servidor receba valor inferior ao salário mínimo nacional vigente.
Infelizmente, a atual gestão municipal vem descumprindo reiteradamente o acordo homologado, negando aos servidores reajustes básicos, congelando vencimentos e abandonando o compromisso firmado judicialmente.
Diante disso, o SINSPPOR promoveu o cumprimento de sentença com base no art. 513 do CPC, apresentando instrumento de mandato atualizado, laudo contábil assinado por profissional habilitado e tabelas atualizadas de vencimentos que comprovam, de forma técnica, o descumprimento dos deveres por parte da Administração Municipal.
PROVA TÉCNICA COM LAUDO CONTÁBIL DETALHADO
O documento técnico apresentado ao Judiciário expõe com rigor e clareza matemática as distorções e falhas no cumprimento das atualizações salariais previstas em lei e no acordo homologado.
Utilizando como base o Anexo II da Lei Municipal nº 1.451/2018 (PCCR), o laudo demonstra as diferenças percentuais que deveriam ser aplicadas entre os níveis de escolaridade que deveriam ter ocorrido anualmente desde 2020.
PEDIDOS JUDICIAIS E MEDIDAS CONCRETAS
Diante da gravidade da omissão municipal, o SINSPPOR requereu ao juízo:
- O cumprimento forçado da obrigação de fazer, com base na sentença homologada
- A aplicação de multa diária em caso de descumprimento, no valor de um salário mínimo por dia
- O bloqueio de verbas públicas pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD, para assegurar a execução da medida
- A intimação do Município para implementar integralmente a tabela salarial conforme o cronograma acordado
ATUAÇÃO FIRME EM DIVERSAS FRENTES
Mais do que cumprir sua missão sindical, o SINSPPOR tem atuado em várias frentes estratégicas e com forte embasamento jurídico e técnico. Entre as ações em curso e lutas recentes, destacam-se:
- Cobrança de melhorias salariais em todos os níveis da Administração
- Pagamento de horas extras devidas aos servidores, especialmente nas áreas da saúde, educação e infraestrutura
- Busca por isonomia nas gratificações do Fisco, combatendo desigualdades injustificáveis
- Fiscalização e cobrança dos repasses ao INSS, evitando prejuízos futuros aos aposentados
- Revisão e reestruturação dos adicionais de insalubridade, com laudos técnicos atualizados
- Extensão do reajuste de 2025 a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
- Defesa irrestrita do exercício de mandato classista pelos diretores da base de Porto Seguro
- Encaminhamento de ofício à Gestão para participação do SINSPPOR em auditoria sobre avanços de carreira sem lei aprovada pela Câmara
GESTÃO MUNICIPAL DIFICULTA, MAS O SINSPPOR RESISTE
É preciso dizer com clareza: a atual gestão municipal tem criado entraves sistemáticos ao acesso dos servidores aos seus direitos. O diálogo institucional tem sido dificultado, os canais de negociação enfraquecidos e os compromissos, reiteradamente, descumpridos.
Mas o SINSPPOR não se curva diante da omissão do poder público. A diretoria permanece firme, atuante e presente, utilizando todos os meios legais e democráticos para garantir o respeito, a valorização e a dignidade dos servidores públicos.
UNIDOS, NINGUÉM FICA PARA TRÁS
Ao funcionalismo municipal de Porto Seguro, o sindicato reforça: vocês não estão sozinhos. Toda e qualquer violação de direito será combatida com firmeza, inteligência e união.
O SINSPPOR não descansa. Onde houver injustiça, lá estaremos. A luta continua. E juntos, venceremos.
SINSPPOR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região
Comprometido com a verdade. Firme na luta. Do lado dos servidores.
Comente com Facebook