O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR) divulgou uma nota de repúdio contra a postura da gestão da Secretaria Municipal de Educação, que, segundo a entidade, estaria dificultando o acesso dos servidores ao direito à licença-prêmio.
De acordo com o sindicato, após mobilização dos trabalhadores, a Administração Municipal publicou um decreto instituindo uma comissão para organizar e conceder as licenças de forma gradativa. O documento também estabeleceu um prazo de dez dias para que as secretarias organizassem a liberação dos servidores.
No entanto, segundo o SINSPPOR, mesmo após o fim do prazo, a Secretaria de Educação não teria apresentado encaminhamentos para a concessão do benefício. A entidade afirma que os servidores foram orientados a aguardar a indicação de substitutos, sob ameaça de desconto salarial em caso de faltas.
O sindicato considera a medida arbitrária e argumenta que o direito à licença-prêmio, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Seguro, não pode ser condicionado a problemas de planejamento ou organização administrativa.
Na nota, a entidade também afirma que a situação pode representar abuso de poder e desrespeito aos princípios da administração pública.
O SINSPPOR exige o cumprimento do ato administrativo publicado, o fim das ameaças e a garantia de que os servidores possam usufruir da licença sem prejuízos. A entidade informou ainda que poderá adotar medidas legais e administrativas caso a situação não seja resolvida.
O sindicato reforçou que não aceitará retrocessos e cobrou respeito aos direitos dos servidores públicos municipais.
