O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR) vem a público denunciar graves abusos de poder praticados pelo Secretário de Administração e Patrimônio Público do município, Tarcísio Oliveira Santos. A entidade tem recebido inúmeras reclamações de servidores efetivos, incluindo motoristas, auxiliares administrativos e outras categorias, que estão sendo vítimas de perseguições políticas e administrativas.
Entre as principais denúncias, destacam-se cortes de ponto arbitrários, sem o devido processo legal, represálias contra servidores e medidas que comprometem a estabilidade funcional e financeira dos trabalhadores. O caso mais recente envolve os diretores sindicais Marcos José da Silva Santana e Antônio Lisboa Simão, que tiveram 17 dias de seus salários indevidamente descontados, mesmo após retornarem aos seus postos de trabalho conforme determinação do próprio município.
Justiça Determina Devolução dos Valores Indevidamente Descontados
Diante da flagrante ilegalidade, o SINSPPOR ingressou com Mandado de Segurança e obteve decisão favorável da Justiça, que determinou liminarmente a devolução dos valores descontados. A juíza Nêmora de Lima Janssen, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, reconheceu a probabilidade do direito dos servidores, comprovada pela folha de frequência e relatórios anexados, que demonstraram que trabalharam normalmente durante o mês de fevereiro.
Além disso, a magistrada destacou o grave prejuízo causado pelo corte salarial, ressaltando que o salário é verba de caráter alimentar, essencial para a sobrevivência dos servidores e suas famílias. A decisão fixou um prazo de 72 horas para a devolução dos valores, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 10.000,00.
Ministério Público é Acionado para Investigar Perseguições
Diante do histórico de abusos cometidos pelo secretário Tarcísio Oliveira Santos, o SINSPPOR solicitou a manifestação do Ministério Público Estadual, requerendo que as reiteradas práticas de perseguição e cortes arbitrários de salários sejam investigadas no âmbito do processo judicial nº 8001917- 08.2025.8.05.0201. O sindicato espera que o MP tome providências para garantir o respeito aos direitos dos servidores e à legalidade dos atos administrativos.
Prejuízos à População e Pedido de Afastamento do Secretário
O SINSPPOR alerta que a política de assédio e perseguição contra os servidores afeta diretamente a prestação dos serviços públicos essenciais à população. A instabilidade gerada pelos cortes arbitrários e intimidações prejudica o funcionamento da administração municipal, comprometendo o atendimento à comunidade.
Diante da gravidade dos fatos, o sindicato exige a responsabilização e o afastamento do secretário, caso confirmadas as irregularidades. O SINSPPOR reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos servidores e conclama toda a categoria a denunciar práticas abusivas.
Servidor, denuncie! O SINSPPOR está ao seu lado!
Comente com Facebook