O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, anunciou nesta sexta-feira (2) a suspensão da implementação da nova legislação que regulamenta o transporte de passageiros e encomendas por aplicativo no município.
A medida ocorre após a repercussão da Lei Municipal nº 2.267/2026, sancionada em setembro, que estabeleceu novas exigências para motoristas que trabalham com aplicativos. Entre as regras previstas estavam cadastro municipal, vistoria dos veículos, certificado de segurança e utilização de selo de identificação no para-brisa.
Em pronunciamento, Jânio Natal afirmou que foi surpreendido pela aprovação da proposta e que determinou a suspensão da medida. Segundo o prefeito, nenhuma nova etapa será conduzida antes de uma reunião com representantes das categorias envolvidas.
A regulamentação vinha gerando questionamentos entre motoristas de aplicativo e motoboys, principalmente sobre cadastro, fiscalização, autorização para trabalhar e a atuação de profissionais de outras cidades durante períodos de maior movimento em Porto Seguro.
O prefeito também citou sua relação com os trabalhadores do setor e afirmou que, durante sua gestão anterior, em 2005, participou da implantação dos mototaxistas no município. Segundo Jânio, não há intenção de adotar medidas que prejudiquem a categoria.
Com o anúncio, a implementação das novas exigências fica em pausa, enquanto o município pretende discutir novamente as regras com os trabalhadores e demais envolvidos no transporte por aplicativo.
A Prefeitura deverá definir os próximos passos após a realização das reuniões anunciadas pelo prefeito.