Teve inicio ontem dia 13 e vai até o dia 17 de agosto de 2013, no Centro de Convenções do Náutico Praia Hotel, na Orla Norte de Porto Seguro, o III Seminário Interestadual Sobre Violência e Direitos da Criança e do Adolescente.
O Seminário tem com público alvo, conselheiros e ex-conselheiros tutelares de todo o Brasil, representantes do judiciário, estudantes, universitário, representantes de entidades não governamentais, profissionais da segurança publica, advogados, representantes do poder executivo municipal e estadual, educadores, e outros ativistas que desenvolvem trabalhos de proteção de crianças, adolescentes e jovens.
Os temas abordados serão: Redução da Maior Idade Penal; Trabalho Infantil, Órgãos de Fiscalização do Trabalho Infantil, Trabalho Escravo, Lei do Jovem Aprendiz e cotas nas empresas; Orçamento Público e Conselhos Municipais; Políticas Públicas, Estatuto da Juventude e Centros de Referência da Juventude (Experiências bem sucedidas no Estado do Rio de Janeiro); Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Formas de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, entre outros temas de relevância.
Entre os principais palestrantes destaca-se a Dra. Andréa Schwarz de Senna Moreira – Juíza Federal do Trabalho de Porto Seguro e a Dra. Maria das Graças Oliveira Boness – Desembargadora do TRT-BA que falaram ontem sobre a gravidade do trabalho infantil no Brasil.
Hoje uma palestra deverá causar polêmica, é a diminuição da menor idade penal o tema será abordado pelo Dr. Eduardo Paulo Santos que é advogado, professor em direito e especialista em direitos humanos.
Fabio Del Porto do Namídia News Comunicação / Ascom do evento
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