Segundo a SSP-BA, 870 pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia foram localizadas entre janeiro e 15 de setembro
O sistema de reconhecimento facial utilizado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) auxiliou na localização de 870 pessoas com mandados de prisão civil por dívida de pensão alimentícia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número representa 47,1% das 1.847 prisões realizadas com o apoio da tecnologia no estado durante o período.
Do total de prisões relacionadas à inadimplência de pensão alimentícia, 285 ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol.
Desde a implantação do sistema, em 2019, até 15 de setembro de 2026, a tecnologia auxiliou em 6.293 prisões na Bahia. Desse total, 2.025 foram relacionadas a mandados de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia, o equivalente a 32,17%.
Segundo o superintendente de Telecomunicações da SSP-BA, coronel André Borges, a ferramenta contribui para o cumprimento de decisões judiciais e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que dependem desses recursos.
Atualmente, a SSP-BA conta com aproximadamente 1,2 mil câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos. O sistema utiliza informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atendimento gratuito
Além das ações de segurança pública, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento jurídico gratuito a mães e responsáveis que enfrentam dificuldades para receber pensão alimentícia.
O serviço inclui orientação jurídica, tentativas de conciliação e mediação extrajudicial, além do ajuizamento de ações para fixação ou cobrança dos valores devidos.
A iniciativa busca facilitar o acesso à Justiça para famílias que dependem do pagamento da pensão para custear despesas essenciais de crianças e adolescentes.