O Projeto de Lei 190/22, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), quer liberar o topless no Brasil. A proposta visa alterar o Código Penal, para não mais ser considerado ato obsceno a exposição do corpo de mulheres acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa.
Com sua proposta, Paulo Ramos alega que quer “garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal”.
Em sua argumentação a favor do projeto, o parlamentar diz: “O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”.
Paulo Ramos cita casos de mulheres abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras pela prática de topless em praias ou ao caminhar em parques trajando a parte superior do biquíni, sem utilizar camisa.
O político argumenta, utilizando-se de pautas que dizem reivindicar direitos iguais entre homens e mulheres: “O que percebemos é um padrão repetitivo que busca reprimir e controlar a exposição do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que possível. O que deveria ser natural para os dois gêneros acaba sedo negado a um deles”.
Ramos continua defendendo seu ponto: “Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino. Todos esses episódios revelam apenas machismo e despreparo”.
O autor do projeto afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal relativo a ato obsceno. “Falta ao dispositivo uma taxatividade que retire seu caráter arbitrário e demasiadamente subjetivo. Essa falta de taxatividade é o que permite os abusos”, acredita Paulo Ramos.
Em seu último argumento, ele diz que isso pode ocorrer mo Brasil pois a prática de topless é “antiga e comum em diversos países e culturas”.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
