Programa Escola Legal dará suporte para legalização de Escolas Infantis

A Secretaria de Educação de Eunápolis em parceria com o Conselho Municipal de Saúde lançaram na manhã desta quarta-feira, 29/05, o Programa Escola Legal. O programa que visa oferecer todo o suporte necessário para a legalização das escolas e creches particulares de educação infantil em Eunápolis, foi apresentado aos proprietários das escolas que funcionam sem autorização municipal.

Segundo a Coordenadora do Programa, Cláudia Berdague, em análise prévia, foram detectadas mais de trinta escolas de educação infantil que funcionam sem autorização necessária. “Esta autorização é emitida pela Secretaria Municipal de Educação, após análise e consentimento do Conselho Municipal. As escolas que funcionam sem autorização não tem legalidade para oferecer certificados nem transferências, o que prejudicará os alunos matriculados”, disse Cláudia.

Para auxiliar os proprietários das escolas, a Secretaria de Educação buscou parceiros que estarão oferecendo todo o suporte necessário à resolução dos entraves para a legalização. O Ministério do Trabalho orientará quanto aos tipos de contratos de trabalho para legalização da mão de obra; o Banco do Nordeste apresentará as linhas de crédito para aquelas que necessitem de adequação estrutural (reformas ou construções); a Procuradoria Municipal prestará assistência jurídica para a constituição de pequenas empresas; Secretaria de Infraestrutura prestará assistência técnica para confecção de planta baixa das unidades e orientação para adequação da estrutura física; SEBRAE para orientação sobre gestão de pequenos negócios; e Secretaria de Educação que prestará assistência técnica para elaboração dos documentos necessários ao funcionamento da escola (PPP, regimento escolar e outros).

De acordo com a Secretária de Educação, Adail Brito, este foi o pontapé inicial do Programa, o contato com os proprietários e apresentação dos objetivos e parceiros. “Eles terão seis meses para buscar a adequação e se firmarem como escolas legalizadas. Nosso intuito não é fechar as escolas, mas sim oferecer condições para que elas funcionem legalmente. Mas aquelas que não tiverem o interesse em buscar a legalização infelizmente sofrerão as penalidades exigidas pela lei. Não podemos permitir que as crianças sejam prejudicas”, concluiu Adail.

Fotos: Tassio Loureiro