A prefeitura de Porto Seguro deu início ao processo de licitação para contratar uma empresa responsável pela implantação e gestão do sistema de estacionamento rotativo pago nos logradouros públicos da cidade. O contrato, avaliado em R$ 118 milhões, cobre a operação e manutenção do sistema por um período inicial de 120 meses, com possibilidade de renovação.

Detalhes do Contrato:

• Valor: R$ 118.107.054,70.
• Duração: 120 meses, com possibilidade de extensão.
• Requisitos: Conformidade com as diretrizes da Secretaria Municipal de Mobilidade, Segurança e Defesa Civil.

Polêmica sobre a Licitação:

A empresa ‘Easy Parking Estacionamento Rotativo’, localizada em São Caetano do Sul, SP, questionou a legalidade do edital, alegando que as especificações técnicas favorecem um único fornecedor e restringem a competitividade, o que poderia prejudicar o erário público.

Principais Preocupações:

• Falhas no edital que limitam a quantidade de licitantes.
• Direcionamento para tecnologia específica.
• Risco de sobrepreço devido à limitada competição.

Resposta da Prefeitura:

Até o momento, a Prefeitura de Porto Seguro não respondeu aos questionamentos sobre as alegações da empresa.
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