Em atendimento ao que determina a Lei 101/2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a administração municipal de Eunápolis apresentou em Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (22/05) o relatório de metas fiscais relativo ao 1º bimestre de 2013.
Durante a apresentação destacaram-se os investimentos realizados pela administração do prefeito Neto Guerrieri em saúde e em educação. As contas foram apresentadas pelo Secretário de Finanças, Alécio Vian, que anunciou um crescimento dos recursos livres da prefeitura. “Nós arrecadamos 55 milhões de reais e após liquidarmos todas as despesas comprovamos uma economia de 7 milhões de reais”, disse Alécio Vian. Ainda segundo o secretário, no período de janeiro a abril deste ano, na área da educação foram gastos 17 milhões de reais e na saúde 14 milhões, sendo as áreas de maior investimento da administração.
De acordo com o secretário, as despesas com pessoal estão altas, situação que deve ser corrigida durante o ano. “Este é apenas um relatório preliminar, já que as contas são julgadas anualmente. Por isso, os índices e metas sofrerão mudanças no decorrer do ano para que sejam adequados seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprindo as rigorosas metas de crescimento determinadas pelo prefeito Neto Guerrieri”, esclareceu o secretário.
A Audiência Pública foi presidida pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização, o vereador José Carlos Baião. Fizeram parte da mesa o Presidente da Câmara, o vereador Osvaldo Pereira, o Relator da Comissão de Finanças, vereador Ubaldo Suzart e o chefe de Gabinete da Prefeitura de Eunápolis, Rafael Oliveira que representou o prefeito Neto Guerrieri. Também compareceram o secretário Lourival Jacome (Comunicação), Mauro Borges (de Meio Ambiente) e José Carlos Cruz (de Infraestrutura).
Na oportunidade foram apresentadas também as contas públicas da Câmara Municipal de Eunápolis, que teve uma dotação orçamentária de R$ 6 milhões, dispondo ainda de 3 milhões para serem gastos nos dois próximos quadrimestres. Estiveram presentes também os vereadores Jota Batista, Jorge Maécio e Robson Rocha.
Atenciosamente,
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Eunápolis
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