Os servidores públicos de Porto Seguro estão revoltados com o descaso contínuo da administração municipal liderada pelo prefeito Jânio Natal. O motivo mais recente de indignação é o não cumprimento de um ofício protocolado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR), que exige a aplicação imediata das progressões funcionais previstas na Lei Municipal nº 1451/2018, referente ao Plano de Cargos e Salários dos servidores.
Apesar das inúmeras tentativas de diálogo, a Prefeitura, sob a liderança de Jânio Natal, juntamente com o Secretário Municipal de Administração, Tarcísio Oliveira Santos, e o Secretário Municipal de Fazenda, Alexandre Rapold Haerter, mantém- se em silêncio. Esse desrespeito aberto aos direitos dos servidores tem agravado a crise que já se arrasta há meses. A Lei Municipal 1451/2018 estabelece que a progressão dos servidores públicos deve ser feita anualmente, com avaliações realizadas em julho. Contudo, até o momento, a Prefeitura não cumpriu essa obrigação legal, prejudicando centenas de servidores.
Prefeito em crise: manipulação e falta de transparência
Em um ofício datado de 7 de agosto de 2024, o SINSPPOR solicitou formalmente à Prefeitura a publicação do ato administrativo referente às progressões funcionais e a aplicação dos efeitos financeiros correspondentes. No entanto, o pedido tem sido ignorado pela gestão municipal, o que tem gerado ainda mais frustração e revolta entre os servidores.
Além disso, o sindicato alerta para que os servidores públicos fiquem atentos aos seus contracheques no próximo pagamento. O objetivo é verificar se as progressões funcionais foram devidamente aplicadas, conforme estipulado pela legislação. Caso contrário, os servidores poderão acionar novas medidas legais e intensificar suas mobilizações.
Assembleia geral revela descontentamento e união da categoria
No dia 11 de setembro de 2024, o tema das progressões foi amplamente debatido durante uma Assembleia Geral convocada pelo SINSPPOR. Durante o encontro, ficou evidente o descontentamento dos servidores, que se sentem abandonados pela administração municipal. O não cumprimento das progressões prejudica diretamente o planejamento financeiro dos servidores, que dependem desses reajustes para sustentar suas famílias.
A diretoria do SINSPPOR reiterou durante a Assembleia que todas as medidas legais possíveis estão sendo adotadas para forçar a Prefeitura a cumprir a legislação. A paciência da categoria com a gestão de Jânio Natal está se esgotando rapidamente, e os servidores exigem respeito e a aplicação das progressões previstas em lei.
O impacto nas ruas e nos corredores da prefeitura
A imagem de Jânio Natal, já desgastada por outros problemas de gestão, enfrenta agora uma nova crise de confiança, tanto entre os servidores quanto entre a população. A falta de diálogo e o comportamento intransigente da administração municipal apenas aumentam a tensão no setor público, prejudicando diretamente a prestação de serviços à população de Porto Seguro.
Caso a Prefeitura continue ignorando suas responsabilidades, a mobilização dos servidores poderá se intensificar com paralisações e manifestações. O SINSPPOR não descarta a possibilidade de novos processos judiciais para garantir o cumprimento das progressões funcionais e alertou que a situação pode resultar em um colapso ainda maior na administração pública municipal.
Conclusão
O SINSPPOR, representando os servidores públicos de Porto Seguro, continuará lutando para que seus direitos sejam respeitados. A inércia da Prefeitura em publicar o ato administrativo que concede as progressões funcionais, como previsto na Lei Municipal nº 1451/2018, é um desrespeito flagrante aos trabalhadores que fazem o município funcionar. O descumprimento das obrigações legais, somado à falta de respostas, apenas confirma a falta de compromisso da atual gestão com o funcionalismo público e a população em geral.
É crucial que os servidores verifiquem seus contracheques no próximo pagamento para garantir que as progressões foram aplicadas. Se não houver os devidos depósitos, o SINSPPOR entrará com as medidas jurídicas necessárias para assegurar os direitos conquistados. A hora de agir é agora, e a união da categoria é fundamental para enfrentar essa administração que ignora suas responsabilidades.
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