O mês de março vai chegando ao fim, e com ele chegam as famosas chuvas que marcam o fim da estação do Verão. Mas não são só o fim do mês e o fim da estação solar que marcam o calendário.
Em ano de calendário eleitoral, os servidores municipais também correm o risco de verem seus direitos, já costumeiramente desrespeitados, serem desrespeitados mais uma vez. É assim com os municípios de Porto Seguro, Belmonte e Itabela.
Nos municípios de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália houveram ganhos variáveis, mas, com exceção de Cabrália, os ganhos ficaram bem abaixo da expectativa e, no caso de Itabela, ainda depende de sanção (ou veto) do prefeito, vez que o Projeto de Lei 17/2023, de autoria do Executivo Municipal, teve modificações introduzidas pela Câmara Municipal.
O quadriênio, que se encerra em dezembro deste ano, foi marcado por mudanças de ânimo dos servidores municipais, que passaram de uma esperançosa expectativa para uma desastrosa decepção, quando as promessas de campanha, algumas em belíssimos materiais ilustrados (Porto Seguro), revelaram-se verdadeiros embustes eleitoreiros.
Assim, ao fim desse quadriênio, servidores municipais de quatro dos cinco municípios que têm representação sindical do SINSPPOR, amargam verdadeiras derrotas e retrocessos em suas careiras: Porto Seguro, Eunápolis, Itabela e Belmonte. Sendo que em Itabela e Belmonte, os retrocessos se somaram ao longo dois mandatos em cada um desses municípios. Ou seja: os prejuízos são ainda maiores.
Importante destacar que a luta sindical não se reduz à questão salarial que, diga-se, é uma das mais sensíveis, pois é ela a que está mais diretamente relacionada ao poder de compra e, consequentemente, com a qualidade de vida dos trabalhadores do serviço público municipal.
A luta sindical engloba todas as questões coletivas e em grande medida também questões individuais dos servidores, como acesso e efetividade de direitos previstos no Estatuto e Plano de Cargos e Salários dos Servidores, que são muitas vezes violados pelos gestores municipais e seus prepostos. Direitos estes que muitas vezes são negados e ou dificultados para obrigar o Servidor a recorrer a “favores” de chefes para enfim obtê-los. Toda essa luta passa sobretudo por um processo educativo que o Sindicato realiza através das assembleias, cursos formativos, materiais educativos, assistência e assessoria jurídicas, dentre outras formas de mobilização, educação e conscientização sobre direitos, deveres, e a própria dinâmica de funcionamento do Sindicato, que rotineiramente é alvo de atitudes antissindicais, tais como orientação para desfiliação, suspensão imotivada do desconto da taxa de filiação, impedimento de servidores participarem de assembleias e outras convocações sindicais, ausência de resposta de ofícios protocolados nos diversos órgãos da administração dos municípios, dentre tantos outros, sem abordar, ainda, a questão do assédio moral e profissional que muitos trabalhadores sofrem em seu ambiente de trabalho.
Para uma melhor exposição dessas questões, além da situação salarial e de trabalho dos servidores destes cinco municípios, vamos abordar cada um desses cinco municípios por vez:
BELMONTE
Desde a eleição e posse do atual gestor, Bebeto Gama, que foi eleito graças apoio do grupo político e da família de Jânio Natal, os servidores vêm sofrendo perdas ano após ano, sem receber sequer a reposição inflacionária anual. Além dos prejuízos financeiros com o achatamento dos salários, os servidores têm sido prejudicados em suas progressões horizontal (tempo de serviço) e vertical (de formação), dentre outros prejuízos que se somam a esses, pois valores referentes aos cálculos de horas extras, do terço de férias, adicional noturno, adicional de periculosidade e adicional de insalubridade, que são calculados com base na remuneração do servidor, acabam também sendo prejudicados. Além de todos esses prejuízos financeiros, os servidores estão ainda expostos a más condições trabalho, com a degradação de ambientes que não recebem a manutenção devida.
EUNÁPOLIS
A atual gestora, Cordélia Torres, que foi eleita com apoio do grupo político do entorno do ex-prefeito Paulo Dapé, e do seu filho e ex-prefeito de Itabela, Junior Dapé, desde o início do mandato imprimiu uma marca de distanciamento do diálogo com os servidores municipais através de seus representantes, conduta que é marca também dos dois ex- prefeitos, que além de esposo, ocupa cargo estratégico na gestão, e seu enteado, que embora não ocupe cargo oficialmente, tem grande influência na gestão municipal, o que deixa transparecer que é uma gestão terceirizada.
Essa conduta de distanciamento, estrategicamente utilizada, impôs grandes prejuízos para os trabalhadores do serviço público municipal, e além de ser extremamente prejudicial para os trabalhadores, tem reflexos também nos serviços públicos, que sofreram uma considerável piora nesse período.
Os prejuízos financeiros contra os servidores se avolumam, e, a exemplo de Belmonte, se estendem para além dos salários, que vem sendo sistematicamente achatados, comprometendo a qualidade de vida atual dos trabalhadores, e seu futuro, vez que compromete também suas futuras aposentadorias.
ITABELA
O servidores do município de Itabela têm passado por diversas gestões sem que nenhum prefeito tenha olhado com o devido respeito para a categoria. Considerando apenas os dois últimos prefeitos – Junior Dapé e Luciano Francisqueto – os prejuízos salariais já somam DEZESSEIS ANOS! A maioria desses servidores já estão em idade de se aposentar, e além de não terem seus salários corrigidos, ainda encontram uma outra situação caótica: a CAPREMI – órgão municipal onde os servidores vão requerer seu benefício de aposentadoria, tem um rombo financeiro de quase R$ 200 MILHÕES DE REIAIS, e sem solução à vista.
TODOS os servidores que são regidos pela Lei 379/2009 tiveram seus salários achatados e hoje recebem apenas 1 SALÁRIO MÍNIMO. Um ou outro (não se sabe qual o critério) recebe um pouco mais que isso. E alguns foram beneficiados, em 2019, por uma lei que criou uma base salarial diferenciada, enquanto todos os demais servidores ficaram no prejuízo, além de outras condutas estranhas aos princípios da isonomia e da transparência, que beneficiam certos servidores em prejuízo de toda a categoria.
A expectativa dos servidores está no Projeto de Lei 17/2023, que o Prefeito enviou à Câmara de Vereadores, com a proposta de uma reforma administrativa que, entre outros pontos, propõe a revisão de salários dos servidores. O projeto de lei, após leitura e primeira votação na Câmara, sofreu algumas modificações que, se aprovadas pelo Prefeito, poderão trazer significativas melhoras para a categoria.
PORTO SEGURO
Os servidores do município de Porto Seguro, sob a gestão Jânio Natal 2 (ele foi prefeito no período 2007-2010), também passa pelos mesmos problemas desses outros municípios, sobretudo em relação a característica de distanciamento do diálogo, também terceirizando os problemas que afetam os servidores municipais, uma conduta que parece ser uma estratégia adotada de caso pensado, pois os problemas apresentados são muitas vezes engavetados, sendo necessário, às vezes, mobilização de rua para forçar uma reunião com um secretário, que rotineiramente demora semanas e até meses para chegar até o prefeito, ou dele sair uma resposta.
Mas essa conduta do prefeito não é novidade. No seu mandato anterior ele se conduzia de igual modo em relação aos problemas dos servidores, onde passou quatro anos negando dialogar com a categoria, e ainda negando conceder reajuste salarial durante aquele mandato inteiro, o que só fez aprofundar os prejuízos que já vinham de outros oito anos da gestão Ubaldino Junior.
Embora tenha concedido as reposições inflacionárias dos anos de 2021/2022, esses percentuais não foram suficientes para a correta correção da tabela. Em 2023, outro prejuízo: foi concedido 4% de reposição. Mas como esse percentual foi menor que o do salário mínimo, provocou uma redução no valor base de remuneração. Exemplo: em 2023 o salário mínimo nacional foi de R$ 1.320,00. O salário inicial dos servidores ficou em R$ 1.257,02.
Essa perda vem se acumulando desde o ano de 2021, e esse efeito achatamento acaba prejudicando todos os servidores, mas de maneira mais acentuada aos componentes dos grupos iniciais, pois além de terem perdas no valor do salário, acabam perdendo outros ganhos, como progressão de carreira, perdas no cálculo de horas extras, adicionais, etc.
Se mantido esse processo, que conta com o apoio irrestrito e acrítico de grande parte da Câmara de Vereadores, em especial de seu atual presidente e do líder do governo, cada vez mais servidores perderão massa salarial, com piora na qualidade de vida, além de comprometer seu futuro, com redução no valor do beneficio de aposentadoria, dentre outros vários prejuízos já existentes, embora os vereadores que apoiam esse massacre contra os servidores defendam que estão fazendo o melhor para os trabalhadores.
SANTA CRUZ CABRÁLIA
No município de Santa Cruz Cabrália, os servidores, após amargar algumas gestões desastrosas, em especial a do ex-prefeito Jorge Pontes, tem conseguido avançar na valorização profissional e salarial. Após fortes mobilizações na gestão Jorge Pontes, que culminou em uma greve de mais de sessenta dias ininterruptos, e após as eleições de 2016, o então prefeito eleito Agnelo Santos chamou a diretoria do sindicato e um grupo de servidores para uma conversa para entender a situação, e a partir dali assumiu um compromisso de valorização da categoria.
Após assumir a prefeitura, e sem medir esforços, o Prefeito Agnelo Santos criou uma comissão para efetuar um estudo sobre as demandas dos servidores, que após reuniões, estudos de impacto financeiro sobre salários, progressões de tempo de serviço e de carreira, entre outros pontos pendentes, iniciou um processo de retomada da valorização salarial e profissional dos servidores, corrigindo a tabela de valores salariais em períodos que atendiam a demanda dos servidores, e sem comprometer o orçamento público, garantindo, ainda, acesso a formação, através de convênio com a UFSB – Universidade Federal do Sul da Bahia, sendo o único prefeito dos cinco municípios onde o Sinsppor atua, que tem uma política de formação para servidores e estudantes da rede pública municipal, com convênio com a UFSB, o que garante melhores servidores com formação de qualidade.
Hoje o município de Santa Cruz Cabrália é o único, desde 2020, com um piso salarial maior que o do salário mínimo nacional, atualmente no valor de R$ 1.536,90, cujo valor inicial, conquistado após as negociações da categoria no mês de março/2024, com uma reajuste na ordem de 9,00% (nove por cento), concedido sem maiores dificuldades, em reunião com o próprio Prefeito, que sempre recebeu os representantes dos servidores municipais, fazendo questão, sempre que possível, de ele mesmo atender e participar das reuniões de negociações.
Os servidores de Cabrália, respeitadas as opiniões políticas pessoais, e apesar de alguns entraves no atendimento de algumas demandas apresentadas, que tiveram uma demora em serem resolvidas, sempre tiveram no Prefeito um ouvido sensível e um olhar atento para a valorização dos trabalhadores do serviço público municipal, o que é motivo de despreocupação para esses trabalhadores, e mesmo de reconhecimento público, o que o Sinsppor faz nesse momento.
SINSPPOR
O Sinsppor tem, ao longo desses anos, procurado manter sempre uma conduta de proximidade e diálogo com os gestores municipais, sem, contudo, comprometer sua independência e sua responsabilidade para com os servidores filiados a esta entidade.
Com o intuito de fortalecer e ampliar a luta sindical, procurou se aproximar dos outros sindicatos em um movimento para consolidar a luta e a participação ativa na resolução das demandas dos trabalhadores. Assim, se aproximou da APLB Sindicato, do SINDIACSCER, do SINDIBANCÁRIOS, tendo em vista a complexidade de certos temas e a necessidade de unir as entidades representativas dos servidores municipais.
Muito há ainda por fazer, e continuar na luta é a nossa única opção.
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