Na semana passada, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação na Justiça pedindo a saída da secretária de Saúde de Porto Seguro, Dra. Raissa Soares, por recomendar o uso do “kit Covid” no combate ao novo coronavírus. Além disso, o órgão também pediu que a prefeitura pare de usar e distribuir as medicações que compõem o kit: cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.
A ação é da promotora de Justiça Lair Faria Azevedo, que, anteriormente, entrou com processo por ato de improbidade administrativa contra a secretária. O MP-BA afirmou que tentou um acordo com Dra. Raissa, antes de entrar com ação judicial, mas que ela não mostrou interesse em dialogar com o órgão.
Ainda de acordo com a ação do Ministério Público, além de incentivar o tratamento “sem qualquer embasamento no Ministério da Saúde e na OMS”, Raissa Soares também desestimula a população a tomar a segunda dose da vacina, mesmo com os fabricantes prescrevendo duas aplicações para imunização completa.
Conforme o MP-BA, a secretária propagava em suas redes sociais a informação de que quem já contraiu a Covid-19 deveria tomar apenas uma única dose de vacina. De acordo com Raissa, isso deveria ser feito “porque o sistema imunológico do organismo já estaria estimulado pela infecção, tornando desnecessária a segunda dose”.
“Importante destacar que a orientação [da secretária] não encontra respaldo nem na bula de quaisquer das vacinas atualmente ministradas no Brasil, nem em publicação científica de amplo reconhecimento, tampouco em orientações das secretarias de Saúde municipal, estadual ou do Ministério da Saúde”, disse a promotora.
Ademais, o órgão também solicitou que a Justiça bloqueie até R$ 50 mil em bens da secretária para ressarcimento do dano coletivo, pela lei anticorrupção.
No documento, o Ministério Público também afirma que o Estado da Bahia promoveu ação contra a secretária para que ela parasse de divulgar tais informações em entrevistas e pronunciamentos públicos.
Ainda conforme a promotora, Raissa “possui perfil de influenciadora digital”, com “postura oposta à política municipal, estadual, federal e mundial de enfrentamento à pandemia do coronavírus, confundindo a população, fomentando indiretamente a disseminação do vírus e promovendo um descaso com a coisa pública e prejuízo ao erário”.
Na ação, o MP-BA pediu em caráter de urgência que a prefeitura de Porto Seguro se abstenha de adquirir, receitar, pagar ou reembolsar os medicamentos. O órgão afirma no documento que o uso dos remédios do “kit Covid” pelo Sistema Único de Saúde (SUS) seria permitido apenas com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que isso não ocorre nesse caso.
O Ministério Público solicitou ainda que a Justiça proíba a prescrição e distribuição da cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina pelas farmácias dos hospitais da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para pacientes com quadros suspeitos ou confirmados de Covid-19, caso não haja outro diagnóstico que justifique o uso dos medicamentos.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de G1
