Ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e ex-secretário Bacelar terão que devolver mais de R$ 40 milhões

Ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e ex-secretário da Secult, Bacelar
Ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e ex-secretário da Secult, Bacelar

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver R$ 47,7 milhões aos cofres municipais.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) tomou da decisão por causa de irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012. Cabe recurso.

Na sessão desta terça-feira, por meio eletrônico, o TCM julgou um relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura com a fundação, que envolveu um total de R$ 115 milhões. Além disso, cada um deles também terá que pagar uma multa de R$ 50 mil.

José Alfredo Rocha Dias, o conselheiro que relatou o processo de análise de auditoria, em seu voto – aprovado à unanimidade – determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores. O intuito disso é que o MPE possa avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada.

Conforme o Tribunal de Contas dos Municípios, ainda será encaminhada uma cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia – que investigou o caso na Operação “Prometheus” – para informação e eventuais ações.

A aplicação de multa e a penalidade de ressarcimento com recursos próprios dos dois gestores, de R$ 47.728.542,43, foi sugerida do Ministério Público de Contas. Ademais, o MPC recomendou a formulação de representação ao Ministério Público (MP-BA) a fim de apurar atos enquadrados com crime ou improbidade administrativa.

“Ainda não tive acesso à decisão. Mais do que o respeito que tenho ao TCM, o que importa é a minha consciência tranquila. Nunca pratiquei atos impróprios ao bom desempenho da administração pública. A minha passagem pela Secretaria de Educação é reconhecida e aplaudida até hoje, principalmente pelos professores e pais de alunos. Quando for notificado, me defenderei tranquilamente”, disse uma nota enviada pela assessoria de imprensa do ex-secretário da Secult.

Fonte: Da Redação Namidia News com informações de G1

Comente com Facebook