Na tentativa de acabar com o calote e empurra empurra com centenas de funcionários que prestaram serviço para prefeitura de Porto Seguro, através da empresa Milanez, a justiça mandou bloquear quase R$ 3 milhões dos cofres da prefeitura.
Caso não cumpra a decisão, o prefeitura Janio Natal pode responder processo por improbidade administrativa e até perder o cargo.
O SINDILIMP-BA entrou com uma ação na justiça do trabalho contra a empresa MILANEZ SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e o MUNICÍPIO DE PORTO
SEGURO.
A empresa foi contratada pela prefeitura para fazer a terceirização da mão de obra no município, mas acabou dando um calote e não pagando salários, verbas resilitórias do contrato de trabalho, nem sequer houve a emissão de guias de FGTS e seguro-desemprego, deixando centenas de famílias ao desalentro da fila de desempregados.
O juiz JEFERSON DE CASTRO ALMEIDA, acatou o pedido do SINDILIMP-BA:
“Determinar o imediato bloqueio de faturas pendentes da Reclamada MILANEZ SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA que estejam pendentes de pagamento pelo Município de Porto Seguro – Bahia, até o valor de R$ 2.743.427,66, NO PRAZO DE 48 HORAS, para fazer frente ao pagamento das verbas resilitórias dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), até o limite de 30 dias.”
A decisão cabe recurso.
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