Uma proposta que desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos foi apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.
A equipe econômica quer ampliar a participação do ensino privado no país.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, foi revogado um trecho da Constituição que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais.
Atualmente, a Constituição afirma que o governo é obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede pública de ensino quando houver falta de vagas. Este trecho será excluído da lei caso a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) seja aprovada.
De acordo com a advogada tributarista Ana Cláudia Utumi, sócia do Utumi Advogados, “existindo essa obrigação constitucional hoje, os entes já são muito lentos para cumpri-la”. “Se não tiver essa obrigação, pode ser algo que acomoda ainda mais o poder público”, disse.
Com informações de: Folha de S.Paulo e Brasil 247
