A Ordem dos Advogados (OAB) – SUBSEÇÃO EUNÁPOLIS – solicitou com urgência que as árvores de Eunápolis não sejam mais removidas devido ao suposto procedimento rotineiro e em rápida evolução de podas drásticas e supressão de árvores e vegetação no meio ambiente urbano desta municipalidade.
Segundo o ofício:
“(…) Por suas localizações e espécies vegetais não se pode vislumbrar qualquer motivação técnica ou ambiental que justifique tal procedimento, levando a crer tratar-se de medida para mera contenção de queda de folhas, em suposto procedimento de economia do procedimento de limpeza, o que obviamente não se quer crer.
Segundo informações de locais os procedimentos tendem a se expandir, sem qualquer notícia de compensação ou planejamento de arborização municipal.
Neste ponto, inclusive, vale lembrar que esta comissão encaminhou solicitação para que seja empreendido um plano municipal de arborização, com paradigma apresentado, porém, sem qualquer resposta.
(…)
Ante o exposto, com fulcro no art. 27, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº. 8.625/1993, regulamentado pela Resolução nº. 174, de 4 de julho de 2017, editada pelo CNMP, vem apresentar notícia de fato a este competente órgão ministerial, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias à apuração dos fatos e, caso confirmadas as irregularidades apontadas, determinar a instauração do procedimento próprio para exigir do Município de Eunápolis a imediata paralisação de tal procedimento, com a compensação e replantio das árvores suprimidas.”
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