A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal (SEMAC), em parceria com a Defesa Civil, vem a público esclarecer as intervenções realizadas na foz do Rio dos Mangues, com o objetivo de garantir a segurança da população local e mitigar os impactos sociais decorrentes das alterações ocorridas na orla norte.
Desde o dia 28 de dezembro de 2024, a foz do Rio dos Mangues apresentou uma significativa alteração em área de praia. Este fenômeno pode ser atribuído ao acúmulo de sedimentos e/ou outros fatores ainda em estudo. Tal situação tem causado erosão acelerada da faixa de areia, que está sendo reduzida em média um metro por dia, além de criar riscos à segurança pública, como afogamentos e acidentes, com fatos já registrados. Alerta-se também para o risco iminente de impacto na BR-367, com possíveis danos estruturais na rodovia devido à proximidade com o novo curso da foz do rio. Durante vistorias técnicas realizadas por equipes da SEMAC e da Defesa Civil, foi constatada a gravidade da situação, com confirmação dos riscos à segurança da população local e empreendimento afetados.
Em razão da urgência, foi realizada uma reunião pública na sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) no dia 13 de janeiro de 2025, com a participação de representantes do Estado, da SEMAC, especialistas, além da comunidade diretamente afetada. Durante o encontro, deliberou-se pela execução de medidas emergenciais, incluindo a abertura de um dos antigos trechos de saída do rio, conforme analisado através de imagens históricas de satélite. A reunião foi previamente comunicada ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (CBHFRABS) e decisões registrada em ata pública.
As atividades foram iniciadas na própria segunda-feira, dia 13, estando o trabalho coordenado entre SEMAC, Defesa Civil e INEMA. Por questões de segurança e em conformidade com o planejamento das marés, as operações ocorreram majoritariamente no período noturno, a fim de preservar os transeuntes da praia e reduzir os impactos sociais.
Ressaltamos que a presença da fiscalização conjunta da SEMAC e do INEMA tem sido fundamental para assegurar o cumprimento das medidas emergenciais, promovendo a fiscalização rigorosa e garantindo a transparência e confiança da comunidade no processo. As ações tomadas estão plenamente alinhadas ao art. 7º, § 3º, da Lei Federal 12.651/2012.
Por fim, como encaminhamento imediato, a SEMAC deverá realizar a solicitação ao INEMA para o estabelecimento de uma estação fluviométrica no Rio dos Mangues, que permita o acompanhamento das vazões diárias do rio, bem como a análise do comportamento em períodos específicos, através de valores e curvas de descarga que também serão providenciados por este órgão.
A SEMAC agradece o apoio e a compreensão de todos os envolvidos e reafirma seu compromisso em garantir a proteção do meio ambiente e a segurança da sociedade. Seguiremos monitorando a situação e informando a comunidade sobre novos desdobramentos.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal (SEMAC)
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