Sócios e administradores de empresas de informática, os denunciados foram responsáveis pela remessa ilegal de mais de cinco milhões de reais ao exterior, por meio de contas do Banestado, entre os anos de 1996 e 1997.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou, no dia 20 de agosto, A.B.A. e J.A.C. por sonegar cerca de 1,6 milhão de reais, referentes aos anos calendários de 1996 e 1997 do Imposto de Renda Pessoa Física. Corrigidos monetariamente, hoje, o valor sonegado corresponde a mais de 4,3 milhões de reais.
Segundo a denúncia de autoria do procurador da República André Batista Neves, os dois eram sócios ocultos e administradores de empresas de informática e responsáreis por remessas ilegais de dinheiro ao exterior, por meio de contas CC5 do Banco do Estado do Paraná (Banestado).
Documentos da Receita Federal e da Segunda Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu/PR, encaminhados ao MPF, comprovam que A.B.A. utilizou-se de laranjas para remeter, ilicitamente, cerca de 5,3 milhões de reais para fora do país, entre outubro de 1996 e dezembro de 1997. J.A.C. foi responsável direto pelo envio de, pelo menos, 304 mil reais.
O MPF requer a condenação dos denunciados por crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90, art. 1º, I), cujas penas podem variar de dois a cinco anos de reclusão, mais pagamento de multa.
MP-BA
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