O Ministério Público estadual recomendou ao Governo da Bahia que adote medidas em favor de políticas públicas destinadas à população de rua.
Em recomendação o Núcleo de Direitos Humanos (Nudh) solicita que a
Casa Civil e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate
à Pobreza (Sedes) normatizem e implantem, com urgência, a Política
Estadual para a População em Situação de Rua.
Embora a Sedes tenha desenvolvido o “Bahia Acolhe” (programa de
proteção social à população de rua), a promotora de Justiça Márcia
Virgens explica que a formulação e implantação da Política Estadual é
uma “necessidade imperiosa” prevista pelo Decreto Federal 7.503/2009,
que instituiu em nível nacional a política pública destinada a esse
grupo. A promotora destaca ainda que o Estado da Bahia deverá ter,
diante da realização da Copa do Mundo de 2014, “atenção especial à
proteção dos direitos humanos” dessas pessoas.
Por: Redação / MP
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