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Motorista da Viação Porto Seguro ganha processo contra a empresa

Um motorista da Viação Porto Seguro que estava sendo processado pela empresa inverteu a situação com uma reconvenção (situação em que as partes invertem os papéis, de modo que o autor da ação – no caso, a empresa – passa a ser réu) e deve receber R$ 5.000,00 da empresa.

O caso:

O motorista teria sido demitido após causar um acidente, onde colidiu o ônibus com um poste de energia.

Após a demissão, o motorista teria se recusado a receber as verbas rescisórias ao ser dispensado, com isso a Viação Porto Seguro entrou na justiça contra ele, alegando uma suposta desídia (desleixo) do motorista ao causar o acidente e se recusado a receber as verbas rescisórias ao ser dispensado.

O trabalhador não aceitou o desenrolar da história e apresentou reconvenção, passando de réu a autor da ação, onde entre outras verbas, pediu indenização por danos morais, afirmando que a empresa não fornecia banheiros adequados, com separação de sexo e lavabo, e, quando o fornecia, era em condições de limpeza inadequadas.

Segundo ele, também não havia água potável nos pontos finais. Tanto para usar o banheiro quanto para beber água, tinha de pedir ajuda a moradores próximos, comprar a água ou fazer as necessidades em via pública ou no mato.

Decisão da Justiça:

O juízo da Vara do Trabalho de Porto Seguro negou os pedidos da empresa e concedeu parte dos pedidos do empregado, negando, porém, a indenização por danos morais.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com a tese de que as normas relativas às condições sanitárias e de conforto devem ser observadas apenas nas dependências da empresa.

Com isso, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cidade de Porto Seguro Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil ao motorista.

A decisão foi unânime.

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