Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba arquivaram, em outubro deste ano, um inquérito sob segredo de Justiça que investigava a suspeita de crime financeiro por funcionários do banco Safra.
O caso envolvia a concessão de um empréstimo milionário para uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef em 2012, quando ele já havia sido condenado no caso Banestado e era considerado um “perfil de alto risco” para transações financeiras.
No documento sigiloso, os procuradores concordam em encerrar o caso deixando de lado suspeitas que eles mesmos haviam levantado contra o banco em conversas pelo Telegram.
O coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, chegou a afirmar em mensagens que, se o Safra tivesse avisado as autoridades sobre o empréstimo suspeito, a Lava Jato, deflagrada em 2014, poderia ter começado dois anos antes. “Não houve checagem sobre quem era o doleiro ou comunicação de operação suspeita, o que poderia ter antecipado a descoberta do grande esquema criminoso da Lava Jato”, escreve Dallagnol, em conversa com o procurador Paulo Galvão em março de 2018 pelo Telegram.
A trama começa em março de 2014, quando a Lava Jato prendeu Youssef, que se transformaria em delator e confessaria ter um papel central no esquema de desvio de recursos públicos destapado pela operação.
Naquele momento, o então juiz Sergio Moro determinou o sequestro e congelamento de dezenas de negócios e movimentações do doleiro. Dentre eles estava o Web Hotel Príncipe da Enseada, em Porto Seguro, na Bahia.
Ocorre que a propriedade havia sido dada como garantia de um empréstimo que Youssef havia conseguido junto ao banco Safra.
Por meio de uma empresa de fachada, a GFD Investimentos (investigada desde 2014 na Lava Jato), o doleiro conseguiu cerca de 10,5 milhões de reais emprestado do banco. Porém, ao ser preso, deixou de pagar a dívida. Por isso, o banco foi à Justiça reclamar com Moro pelos direitos ao imóvel.
A reclamação do Safra chamou a atenção dos procuradores para o caso. A força-tarefa pediu então, em 2015, a abertura de um inquérito para apurar suposto crime dos funcionários do banco na negociação com o doleiro.
Em tese, essa tratativa deveria ter sido reportada ao Conselho de Controle de Atividades Econômicas e Financeiras (COAF), mas não foi. “Não avisaram o Coaf então?!”, questiona Dallagnol, em março de 2018 no Telegram —a transcrição das conversas e documentos preserva a grafia encontrada nos arquivos originais.
O procurador Januário Paludo, também da FT da Lava Jato, diz então que o Safra sabia “muito bem” com quem estava lidando. O doleiro era cliente antigo do banco, pelo menos desde a época do caso Banestado.
Quase três anos antes do encerramento do inquérito, porém, a força-tarefa fechou um termo de ajustamento de conduta (TAC) que blindava o Safra de qualquer ação civil pública sobre a condução do negócio com Youssef.
Pelo texto firmado em abril de 2016, os procuradores abriram mão inclusive de questionar legalmente eventuais falhas de compliance, como mostra o documento:
Em troca, o banco se comprometeu a melhorar suas práticas (ainda que não haja nenhum mecanismo previsto para a verificação) e aceitou pagar 4 milhões de reais sob a justificativa de garantir a propriedade do hotel.
Divulgado à época como um instrumento para encerrar uma disputa sobre a propriedade de um imóvel de Youssef reivindicado pelo Safra, o TAC acabou esquecido em meio à enxurrada de informações da Lava Jato.
A história voltou à pauta dos procuradores, em março de 2018, quando Dallagnol enviou uma mensagem ao procurador Paulo Galvão perguntando sobre o caso. “Houve um banco que aceitou uma garantia imobiliária dada por Alberto Youssef, que estava na mesa de negociação, por meio de empresa em nome de laranja que ele controlava, e uma violação completa do sistema de compliance”.
“Violação completa do sistema de compliance”
Chat entre Deltan Dallagnol e Paulo Galvão – 24 de março de 2018
Deltan – Houve um banco que aceitou uma garantia imobiliária dada por Alberto Youssef, que estava na mesa de negociação, por meio de empresa em nome de laranja que ele controlava, e uma violação completa do sistema de compliance.
Paulo – TAC do Safra homologado 5013194- 91.2014.4.04.7000/PR
Paulo – Consegue entrar no eproc?
Paulo – 719943.pdf <../719943.pdf>
Paulo – 719944.pdf <../719944.pdf>
Paulo – é bem simples. não é uma leniência, mas um TAC para acabar com uma discussão judicial. talvez até o melhor nome fosse transação judicial, mas como tem cláusula para não propor nada cível, e tem cláusula de que o banco se comprometeu com compliance, preferimos chamar de TAC
Galvão responde que o acordo, no caso o TAC, já havia sido homologado: “É bem simples. não é uma leniência, mas um TAC para acabar com uma discussão judicial. talvez até o melhor nome fosse transação judicial, mas como tem cláusula para não propor nada cível, e tem cláusula de que o banco se comprometeu com compliance, preferimos chamar de TAC”, respondeu o procurador.
Dallagnol então escreve: “PG, no termo do Safra não se diz que era o Youssef que estava na reunião com o banco, mas era, certo? Eles não reportaram a operação como suspeita pro COAF, certo? Veja por favor se a seguinte descrição está adequada please”.
Para tentar entender a trama à qual estavam se referindo, o próprio Dallagnol descreve a negociação entre o Safra e Youssef. “Numa terceira situação, uma dada empresa X tinha dívida com um banco, que penhorou a marca X. Então apareceu um doleiro, representando uma empresa Y. Ele tinha antecedentes por crimes graves e seu nome não estava no contrato social da Y. Ele negociou com o banco a liberação da marca X, oferecendo uma garantia real da empresa Y. Não houve checagem sobre quem era o doleiro ou comunicação de operação suspeita, o que poderia ter antecipado a descoberta do grande esquema criminoso da Lava Jato”.
Ao responder à mensagem três dias depois, Galvão pediu a Dallagnol que consultasse o colega Januário Paludo, procurador que negociou o TAC com o Safra. Dallagnol enviou mensagem a Paludo no mesmo dia, com a mesma equação descrita na mensagem acima. E Paludo responde: “Isso mesmo. E o banco só liberou por que o youssef negociou pessoalmente. Ou seja: eles não só sabiam com uem negociavam, como também “alguém” disse que que era para fechar a operação sem comunicar o coaf”.
“Youssef negociou pessoalmente”
Chat entre Deltan Dallagnol e Januário Paludo – 30 de março de 2018
Deltan – Januário, PG sugeriu que eu falasse com Vc sobre o assunto abaixo:
Deltan – PG, no termo do Safra não se diz que era o Youssef que estava na reunião com o banco, mas era, certo? Eles não reportaram a operação como suspeita pro COAF, certo? Veja por favor se a seguinte descrição está adequada please
Deltan – c. Numa terceira situação, uma dada empresa X tinha dívida com um banco, que penhorou a marca X. Então apareceu um doleiro, representando uma empresa Y. Ele tinha antecedentes por crimes graves e seu nome não estava no contrato social da Y. Ele negociou com o banco a liberação da marca X, oferecendo uma garantia real da empresa Y. Não houve checagem sobre quem era o doleiro ou comunicação de operação suspeita, o que poderia ter antecipado a descoberta do grande esquema criminoso da Lava Jato.
Januario Paludo – Isso mesmo. E o banco só liberou por que o youssef negociou pessoalmente. Ou seja: eles não só sabiam com uem negociavam, como também “alguém” disse que que era para fechar a operação sem comunicar o coaf.
O acordo segue a estratégia adotada pela força-tarefa da Lava Jato em relação a possíveis violações de instituições financeiras, como revelou uma reportagem do EL PAÍS com base nas mensagens do Telegram trocadas pelos procuradores.
Embora suspeitassem de que os bancos lucraram com a corrupção, os investigadores tinham como norte chegar a acordos com as instituições financeiras, “a título de indenização por lavagem de dinheiro e falhas de compliance”, como descrito na planilha Ideias e Metas para 2017-2018, que faz parte do acervo das mensagens do Telegram.
Já os representantes das empreiteiras, segundo a mesma planilha, deveriam ser alvos de denúncias, “sob pena de passar a imagem de que não vale à pena buscar cooperar para ver se as autoridades vão mesmo agir”.
O acordo
O empréstimo à GFD de Youssef foi concedido para quitar uma dívida de outra empresa controlada pelo doleiro, a Marsans Viagens, cliente do Safra desde 1994. O doleiro havia adquirido a operadora de turismo em 2012, em meio a uma crise financeira da operadora que resultou em uma dívida de cerca de 13,4 milhões de reais com o próprio banco.
Embora não fosse formalmente sócio da GFD ―que, no papel, era de propriedade da offshore Devonshire Global Fund, controlado por um laranja―, o doleiro disse, em depoimento aos procuradores, que foi pessoalmente ao Banco Safra em São Paulo, onde se reuniu com diretores da instituição. Youssef deu, então, como garantia do empréstimo o hotel em Porto Seguro, adquirido em um leilão em 2011, por 6 milhões reais.
Diante da inadimplência de Youssef após sua prisão, o Safra foi à Justiça pedir a posse do hotel. O banco alegou que a propriedade encontrava-se desocupada e “alvo de vandalismo, depredação e furto”. Na época, o assunto ganhou os jornais, que criticaram o abandono do imóvel cuja venda deveria servir para cobrir os prejuízos causados pela corrupção na Petrobras.
Moro autorizou que o Safra tomasse posse imediata do hotel para que adotasse “medidas de conservação do bem”. O jornal EL PAÍS esteve no local —conhecido como “hotel do Youssef” na região— em novembro de 2019 e constatou que ele se encontra em estado de abandono e depredação ainda mais acentuados que em 2015, comparando com imagens da época.
A discussão envolvendo o empréstimo e a posse do hotel se arrastou na Justiça por mais de um ano até que, em abril de 2016, o TAC foi fechado entre o Safra e o MPF.
Concebido para ser uma solução rápida a um conflito judicial, o TAC funciona como um acordo de boa vontade, cujo sigilo pode ser acordado entre as partes. A celebração de um TAC não afasta uma eventual responsabilização penal pelo fato ocorrido, de acordo com sua regulamentação no Conselho Nacional do Ministério Público.
A força-tarefa informou em nota que considerou o acordo com o Safra favorável ao interesse público. “Enquanto o bloqueio criminal poderia continuar a ser questionado por diversas instâncias do Judiciário e somente haveria o confisco do bem ou de seu valor ao final de sentença condenatória transitada em julgado, o acordo significava o ingresso imediato e definitivo do valor correspondente ao bem para os cofres públicos”, informa.
Embora o objetivo seja devolver o dinheiro aos cofres públicos de maneira rápida, a força-tarefa informou também que “não há nenhuma destinação específica para os valores prevista no acordo” e que “os valores previstos no acordo encontram-se depositados em conta de depósito judicial na Justiça Federal até que a Justiça delibere a respeito de sua destinação”.
O inquérito
No pedido de inquérito feito à Polícia Federal em 2015, o MPF sustentava que o Safra poderia ter descumprido a Lei 9.613/98, que trata, dentre outros temas, dos mecanismos de controle que devem ser adotados pelo sistema financeiro para a prevenção de crimes. O inciso I do artigo 10 da legislação determina que os bancos “identificarão seus clientes e manterão cadastro atualizado”.
Segundo informou o MPF no documento, “desde 2005, Alberto Youssef, notoriamente condenado no caso Banestado, deve ser classificado com o ‘perfil de alto risco’, caso em que operações financeiras com ele ou empresas que diz reapresentar, sejam de fachada ou não, devem ser evitadas, quanto menos, comunicadas aos órgãos de controle”. No entanto, não houve qualquer informe do Banco Safra ao Coaf sobre a transação com Youssef, segundo informou o órgão à PF em novembro de 2015.
No relatório de conclusão das investigações, a PF menciona a resposta do COAF, que negou ter sido informado pelo Safra sobre a transação com Youssef. Não há menção sobre as transações do banco terem acontecido com um cliente de “perfil de alto risco”.
O último desdobramento dessa história aconteceu em outubro deste ano — dois meses após a reportagem feita pelo EL PAÍS e o The Intercept que mostrava que a Lava Jato optou por negociar com os bancos ao invés de investigá-los —, quando os procuradores determinaram o arquivamento do processo.
No parecer, dizem não enxergar, na conduta do Safra, “elementos suficientes para se afirmar que houve gestão fraudulenta ou temerária”, que são os crimes previstos na lei do colarinho branco (art. 4 da Lei 7.492/86), que descreve as infrações contra o sistema financeiro nacional.
Procurada, a Polícia Federal de Curitiba respondeu, por meio da assessoria de imprensa, apenas que “a ausência de comunicação de operações pode ensejar responsabilidades administrativas nos termos do Art. 12 da Lei nº 9.613/98. A informação de que não foram comunicadas as transações referidas são originárias do próprio COAF. E ainda, ao final da investigação chegou-se a conclusão que não houve irregularidades no empréstimo”.
Em nota, a força-tarefa da Lava Jato afirma que “o arquivamento promovido pelo Ministério Público foi feito em harmonia com a conclusão a que chegaram os trabalhos investigatórios” da Polícia Federal e que, em vista aos fatos apresentados pelo banco e a “renúncia ao valor correspondente ao bem objeto do bloqueio” —os 4 milhões pagos pelo Safra—, não houve necessidade de medidas de natureza cível contra a empresa.
Com informações de: EL PAÍS
