Liminar proíbe entrega de título de cidadão ao senador neste sábado (17) e veta transferência temporária da sede da Câmara; multa por descumprimento é de R$ 500 mil.
A Justiça da Bahia suspendeu a cerimônia de entrega do título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), prevista para este sábado (17), às 15h, no Farol da Barra, na capital baiana.
A decisão liminar foi assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação popular apresentada pela aposentada Maria Lúcia Andrade da Silva. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 500 mil.
Além de suspender a solenidade, a magistrada proibiu a transferência temporária da sede da Câmara Municipal de Salvador para o ponto turístico, medida prevista para a realização do evento.
Decisão cita possível influência eleitoral
Na decisão, a juíza apontou que a realização da homenagem durante o período de campanha do segundo turno das eleições poderia dar caráter promocional ou partidário a um ato oficial em benefício de um candidato à Presidência da República.
A ordem tem cumprimento imediato e determina a intimação urgente do presidente da Câmara Municipal e dos procuradores legislativos.
Com a liminar, a cerimônia prevista para sábado está suspensa. Até o momento, não há informação sobre eventual recurso contra a decisão ou sobre uma nova data para a entrega da honraria.
O título havia sido concedido a Flávio Bolsonaro por meio de resolução da Câmara Municipal de Salvador.
