Justiça obriga Vivo a parar de esconder planos mais baratos. Liminar estipula multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A operadora Vivo foi acusada de dificultar a vida de clientes que buscam planos mais baratos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu liminar que obriga a empresa a disponibilizar alternativas mais em conta também nos canais digitais. Até então, consumidores encontravam planos mais caros no site oficial e no aplicativo Meu Vivo, mas não opções mais baratas. Quem busca reduzir o plano precisava ir às lojas físicas ou ligar para o call center.
A liminar obtida na semana passada faz parte da ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) em fevereiro de 2019. Para o grupo, essa se trata de uma prática abusiva que desequilibra a relação de consumo.
O argumento utilizado na 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi de que “são direitos básicos dos consumidores a liberdade de escolha, a igualdade nas contratações e a adequada prestação dos serviços, de modo que não pode o fornecedor dificultar a mudança de plano, seja para outro de valor mais elevado, seja para outro de menor valor”. Sendo assim, a operadora foi obrigada a permitir que todos os consumidores possam fazer a mudança de plano por meio do site ou aplicativo da empresa, independentemente do valor contratado.
A empresa deve viabilizar as mudanças para todo o Brasil no prazo de seis meses. Além disso, em caso de descumprimento da sentença, será aplicada multa diária de R$ 30 mil.
Com informações de: Tech Tudo
