A Vara Cível de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, julgou-se incompetente para decidir o caso da microempresária Bianca Betônico de Oliveira, 35, que não vê a filha Karolline, 13, há cinco anos. Em abril de 2012, ela iniciou uma batalha judicial para tentar rever a menina, que mora nos EUA com o pai, Jacy Luciano de Souza, 43, ex-marido de Bianca.
“Acolho a incompetência absoluta desse juízo e julgo extinto o feito sem análise do mérito”, escreveu o juiz Fernando Machado Paropat Souza, em sentença dada nesta segunda-feira, 22, acatando os argumentos da advogada Neura Maria de Souza, defensora de Jacy.
Na defesa, a advogada citou o Art. 88 do Código de Processo Civil, que diz que “é competente a autoridade brasileira quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; no Brasil estiver sendo cumprida a obrigação; e a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil”.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Porto Seguro, Amilcar França Pinto disse que vai recorrer da decisão. “Estou estudando uma forma de fazer isso. Pelo que vi, inicialmente, podemos entrar com um agravo de instrumento contra a decisão do juiz”, declarou.
Já Bianca achou a decisão “injusta”. “Sou uma mãe que está tendo o direito de ver a filha negado. Mas não desanimei, tenho fé que conseguirei voltar a vê-la”, declarou.
Bianca não vê Karolline, que tem nacionalidade americana, desde 27 de junho de 2007, quando foi presa e deportada dos EUA por estar ilegal no país. De lá para cá, diz ter apenas contatos esporádicos com a filha, pela internet e telefone.
Bianca diz que Jacy dificulta o contato entre mãe e filha, mas ele nega: “O contato telefônico sempre foi autorizado e exercido, no entanto [Bianca] não respeita horários e compromissos e telefona a qualquer tempo, embora saiba que a menina só está disponível entre 15h e 21h [horário de Massachusetts]”, escreveu a defesa dele.
A Tarde
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