A justiça decretou a prisão preventiva de Davi Henrique Menezes, acusado de homicídio qualificado contra seu próprio irmão, o servidor público municipal Domingos Carlos Menezes Cerqueira, de 56 anos. O despacho do juiz André Strongenski, destaca a gravidade do crime e a necessidade de preservar a ordem pública e aplicar a lei penal.
A medida de exceção foi embasada na legislação vigente, que estabelece que a prisão preventiva deve ser adotada apenas em situações excepcionais, visando a busca do bem comum. O juiz ressaltou que a regra é responder ao processo em liberdade, conforme previsto no Código de Processo Penal.
O despacho enfatiza a subsidiariedade da medida cautelar de prisão em relação a outras formas de restrição de liberdade, conforme estabelecido na Lei 12.403/11. A segregação, segundo o texto, deve ser a última opção, sendo necessária apenas quando motivos concretos e graves indicam a imprescindibilidade da prisão.
A autoridade policial que representou pela prisão de Davi Henrique Menezes foi orientada a apresentar motivos concretos e graves que justifiquem a medida. A liberdade, garantida constitucionalmente, só pode ser retirada quando a gravidade do delito, as circunstâncias fáticas e as condições pessoais do acusado indicam essa necessidade.
A materialidade do crime foi considerada satisfatoriamente comprovada através dos documentos apresentados nos autos. Indícios de autoria, provenientes de depoimentos de testemunhas e provas carreadas, apontam Davi Henrique Menezes como autor do homicídio qualificado.
Destaca-se que o crime foi cometido contra o próprio irmão de sangue do acusado, em meio a desavenças prévias. Testemunhas relataram que aproximadamente um ano antes do crime, houve uma discussão entre a vítima e o acusado, resultando em ameaças de morte.
O juiz ressalta que, diante da narrativa fática apresentada, há probabilidade fundamentada de que, se permanecer solto, o acusado se esquivará da aplicação da lei penal, causando intranquilidade à sociedade. A decisão visa resguardar a integridade do Poder Judiciário, sua credibilidade social e aumentar a confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão à delinquência.
Davi Henrique Menezes teve a prisão preventiva decretada nos moldes do art. 312 e 313 do Código de Processo Penal. Foi expedido um mandado de prisão com a inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O Ministério Público foi cientificado, e a autoridade policial foi instruída a comunicar imediatamente o cumprimento das medidas ao juízo.
A comunidade de Porto Seguro aguarda agora o desdobramento do caso, enquanto a justiça busca assegurar a aplicação da lei penal e a preservação da ordem pública diante deste trágico episódio envolvendo irmãos.
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