Justiça dá posse de área ao Município de Porto Seguro

foto cincoA Prefeitura de Porto Seguro já pode iniciar os trabalhos para a construção do Centro Administrativo, a fim de promover um desenvolvimento planejado para facilitar a vida do cidadão e o crescimento sustentável de Porto Seguro.

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No dia 25 de julho, o Município foi imitido (termo jurídico) na posse de dois imóveis, objetos das Ações de Desapropriação que intentou contra o proprietário de a área a ser destinada à implantação de diversos serviços públicos e a construção do Anel Viário que desafogará a Orla Norte. A outra área será para a construção de um novo Cemitério Municipal, visto que os dois já existentes se encontram acima de sua capacidade.

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O Oficial de Justiça, cumprindo o mandado de imissão de posse expedido pelo juiz da Vara de Fazenda Pública de Porto Seguro, após o depósito judicial da avaliação dos imóveis efetuado pelo Município.

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A prefeita Cláudia Oliveira visitou o local, acompanhada de sua comitiva com dezenas de pessoas, onde recebeu o documento entregue pelo Oficial de Justiça. A partir desta Imissão de Posse, o Município de Porto Seguro passou a ser o único possuidor dos imóveis, podendo iniciar a elaboração dos seus projetos.

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Ascom Prefeitura de Porto Seguro

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