A decisão foi tomada pelo juiz Ulysses Maynard Salvador que também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito Fernando Gomes em R$ 300 mil.
Cerca de 70 monitores do estacionamento de zona azul de Itabuna, tiveram os contratos suspensos.
O magistrado acolheu pedido de liminar da promotora Susila Machado, do Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusava de ilegal a contratação dos 70 monitores do estacionamento rotativo.
No lugar dos monitores, a promotora cobrou a realização de concurso público.
Na decisão, proferida no último dia 21 de fevereiro, o magistrado aceitou a ação do MP-BA que apontou ilegalidade na contratação dos monitores sem a realização de qualquer processo seletivo, mesmo simplificado.
Segundo Susila Machado, não houve respeitos ao princípio da obrigatoriedade do concurso público, nos termos da Constituição Federal.
