Jânio Natal diz que tese da terceira diplomação consecutiva não tem fundamento mas gasta R250.000,00 com parecer jurídico

O prefeito e candidato à reeleição em Porto Seguro, Jânio Natal, gastou R$250.000,00 em um parecer jurídico para embasar sua defesa em uma ação que visa a impugnação do seu registro de candidatura. O valor foi pago ao o escritório Advocacia Velloso, inscrito no CNPJ-MF sob o número 01.142.138/0001-98, que foi quem emitiu o parecer.

O pedido de impugnação se baseia no fato de Jânio Natal ter sido eleito prefeito de Belmonte em 2016 e, em 2020, prefeito de Porto Seguro.

Agora, em 2024, o prefeito tenta a reeleição na Terra Mãe do Brasil. Segundo o autor da ação, a tese, corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer pela cassação do registro de Jânio, o candidato não pode concorrer ao cargo de prefeito em 2024, já que saiu vencedor nos pleitos de 2016 e 2020, concorrendo ao mesmo cargo, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Os dados foram divulgados pelo portal Divulgacand, que é o instrumento oficial da Justiça Eleitoral para dar publicidade às candidaturas em todo o Brasil, incluindo seus atos ordinários, gastos e tudo que envolve cada detalhe dos candidatos na corrida eleitoral. Há ainda um segundo parecer, emitido pelo advogado Carlos Eduardo Frazão, ainda sem valor divulgado.

O inusitado, neste fato, é que a defesa de Jânio garante que a tese não prosperará na Justiça Eleitoral. Entretanto, faz o candidato gastar valores astronômicos apenas para embasar a tese da defesa. A pergunta que fica é: se, de fato, a defesa tem tanta certeza da vitória na ação, o que justificaria um gasto tão elevado apenas com pareceres jurídicos?

A ação deve ser julgada até dia 16 pelo TRE em Salvador. Até lá, Jânio concorre com o risco de ter seu registro de candidatura cassado a qualquer momento. Se insistir na sua tese, o TSE, pelas regras atuais, pode marcar um novo pleito na cidade. Isso tem sido um complicador para Jânio, pois o eleitor não gosta de votar para perder seu voto. “Eu voto em Jânio, mas tenho ficado balançado, pois ninguém quer votar à toa”, afirmou uma liderança que preferiu não se identificar.