O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) interditou uma obra de reforma da ponte sobre o Rio Trancoso, em Porto Seguro. De acordo com o órgão, a construção estava inserida na área de proteção do instituto, pois faz parte do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Município de Porto Seguro, tombado em 1974.
Ainda conforme o Iphan, o instituto deve autorizar previamente a realização de qualquer intervenção em bens tombados – individualmente ou em conjunto, como também nas áreas de entorno a esses bens.
Segundo o órgão, em 6 de julho, uma vistoria técnica verificou que as obras se encontravam em andamento às margens do Rio Trancoso, sem permissão. Assim, além de notificar o responsável pelas intervenções, o Iphan acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Porto Seguro, que também promoveu a interdição da obra.
O rio tem “especial interesse paisagístico” e relevante importância histórica e ambiental, além de integrar e valorizar a área, que é sensível a impactos ambientais no entorno protegido, conforme o órgão.
O instituto afirma, ainda, que o executor da obra deverá apresentar os projetos de intervenção para que o Iphan avalie os possíveis impactos da realização dos serviços na paisagem. Dessa forma, após a avaliação, o órgão poderá ajustar ou regularizar a proposta.
Secretaria de Infraestrutura e Obras de Porto Seguro
A Secretaria de Infraestrutura e Obras de Porto Seguro disse, em nota, que a construção da ponte se deu mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este teria sido assinado pela empresa RPP Participação Ltda, com o município, em 1° de julho de 2020, na gestão passada.
De acordo com o órgão municipal, a obra é de responsabilidade exclusiva da empresa, que indicou engenheiro responsável para execução dos serviços.
A prefeitura destacou, ainda, que o TAC foi celebrado por causa de uma compensação ambiental, em face a construção de um empreendimento que a empresa citada fez no distrito de Trancoso, que pertence ao Sítio Histórico tombado pelo Iphan, declarado patrimônio da Humanidade pela Unesco e inserido em Área de Proteção Ambiental.
Posteriormente, depois da notificação do Iphan, a secretaria paralisou a obra e notificou a empresa solicitando esclarecimentos e detalhes da construção da ponte. A gestão não encontrou nos arquivos da prefeitura, o anexo do Projeto junto ao TAC assinado no ano passado.
A secretaria informou que a equipe técnica da prefeitura está elaborando um novo projeto para a apreciação do Iphan.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de G1
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