Nesta terça-feira (25), o sindicato dos Guardas Municipais do estado da Bahia (SINDGUARDAS-BA) em Porto Seguro realiza um protesto a fim de reivindicar melhorias e condições de trabalho.
De acordo com informações, isso ocorre pois foram mantidos os vetos no projeto de regulamentação da guarda civil, por 11 votos contra os vetos e 3 a favor dos vetos. Dessa forma, 14 vereadores estiveram presentes.
Conforme o regulamento interno da câmara, os votos foram secretos. Os guardas precisariam de 2/3 dos votos para derrubar a vetos.
“Os guardas necessitam de um posto insalubre, curso de formação, curso de tiro com avaliação psicológica, curso para atendimento ao turista.
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Solicitamos EPI’s, que são fundamentais para o desenvolvimento das funções, coletes balísticos, algemas, placas de colete, infelizmente todos os equipamentos que a guarda utiliza, nenhum foi fornecido pela prefeitura. O que estamos reivindicando é em prol da população, para podermos servi-la com excelência.”, afirmou Pedro de Oliveira, presidente do SINDGUARDAS-BA, na semana passada.
De acordo com o sindicato, 130 guardas atuam no município, prestando um serviço de grande valia para os portosegurenses, através de patrulhamento preventivo pelas ruas do município.
A Lei nº 13.022 (Lei de criação e regulamentação da Guarda Civil Municipal), que ficou conhecida como Estatuto das Guardas Municipais que prevê no Artigo 3o – São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: I – proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; II – preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; III – patrulhamento preventivo; IV – compromisso com a evolução social da comunidade; e V – uso progressivo da força.
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