O Governo Federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (31), uma decisão que proíbe temporariamente a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.
O decreto acontece conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação do coronavírus“.
De acordo com o documento, as restrições não impedem a entrada de estrangeiros no Brasil por via aérea, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados e o documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR para Covid-19, com resultado negativo ou não reagente realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.
Assim, a portaria entrou em vigor no dia de sua publicação. Os seguintes ministros assinaram o documento:
- ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira;
- ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres
- e ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de Gazeta do Povo
Comente com Facebook