Governo federal não acionou plano de contingência para conter derrames de petróleo no nordeste

Quando um vazamento de petróleo de grandes proporções afeta um país, um plano de contingência deve ser colocado em ação.

Apesar de ter seu próprio plano previsto em lei o PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo), e de terem se passado quase 50 dias desde a primeira vez em que o petróleo foi visto em uma praia brasileira, o Brasil não o acionou.

O plano, criado em 2013, estabelece a estrutura organizacional de resposta do governo ao acidente, atribuindo responsabilidades a diversos órgãos, estabelecendo uma metodologia de resposta, dando uma estrutura e organização financeiras e permitindo que os Estados sejam chamados ao grupo para participar das decisões ou acompanhá-las.

Em outras palavras, estabelece uma organização na resposta do país à crise.

Nesta sexta-feira (18),o Ministério Público Federal (MPF) dos nove Estados do Nordeste moveu uma ação requerendo que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o PNC com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Na ação, o MPF afirma que a União tem sido omissa, inerte, ineficiente e ineficaz.

Por enquanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro criou um Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pelo Ibama, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Marinha, sem fazer menção ao Plano Nacional de Contingência.

Esse grupo de acompanhamento está previsto no PNC, e duas de suas atribuições são “avaliar se o incidente de poluição por óleo é de significância nacional” e “acionar o PNC em caso de incidente de poluição por óleo de significância nacional.

Até agora não se falou oficialmente em acionamento do PNC. Não temos outro instrumento em lei para conter esse tipo de dano, que certamente é de significância nacional.
Temos que nos munir de todas as pessoas capazes de conter esse tipo de dano, e o PNC é o instrumento eficiente para esse tipo de situação”, diz a professora de Direito Marítimo Ingrid Zanella, da Universidade Federal de Pernambuco.

Além disso, lembra ela, o Brasil é signatário de uma convenção internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em caso de Poluição por Óleo, de 1990. Para Zanella, “se o Brasil for inerte, pode até ser responsabilizado internacionalmente”. “O Brasil é vítima agora.

Mas quando falamos em responsabilidade ambiental, não agir é igual a poluir.” “Uma vez que o óleo é detectado na praia, tem que acionar o PNC. Para isso que você tem um plano de contingência.

Tem que esperar o que para finalmente alguém achar que foi importante?”, questiona o cientista Emilio Lebre La Rovere, professor do COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O oceanógrafo e diretor-geral da ONG Oceana, Ademilson Zamboni, concorda. “Como foi acontecendo aos poucos e com tempo para perceber que alguma coisa errada havia acontecido, era hora de prestar atenção e acionar o PNC.

O mais importante é que existem atribuições claras ali dentro. Existe um desenho com autoridades e atribuições para serem cumpridas.” Uma parte do plano fala que é o poluidor quem deve comunicar incidentes de poluição por óleo. Nesse caso, não houve qualquer alerta do poluidor, ainda desconhecido.

Assim, é o Grupo de Acompanhamento e Avaliação quem deveria acionar o PNC. “Era o momento de olhar o que nós temos na mão. Não interessa se é uma coisa extraordinária ou não.

“Essa ação precisa ser coordenada e dirigida pelo governo federal, não pode ser demanda dos Estados. Isso está muito solto.” Na “ausência de ação federal”, diz ele, foram os Estados que convocaram uma reunião entre eles com a presença do Ibama, representando o governo federal. Em Sergipe, o Ministério Público entrou com pedidos para que o governo federal instalasse barreiras de contenção em todos os rios.

A União alegou que as boias não são efetivas, o MPF ouviu técnicos sobre as possibilidades de contenção e a disputa continua. “Em termos de proteção das áreas sensíveis e vulneráveis, não é nem que a União e o Ibama demoraram, é que não começaram.

“Em termos de proteção das áreas sensíveis e vulneráveis, não é nem que a União e o Ibama demoraram, é que não começaram. Eles se limitam a fazer sobrevoos na costa e ficam fazendo limpezas na praia a ritmo lento”, diz o procurador Ramiro Rockenback do Ministério Público Federal de Sergipe.

“Provavelmente, por não estar querendo dispor de recursos financeiros que são absolutamente necessários, a União entra num jogo de sorte e azar. Simplesmente não põe os planos em funcionamento e torce para que essas manchas se movimentem para outro lugar e a gente fique livre disso.” Ainda não se sabe qual é a origem do petróleo e o governo federal diz que, por se tratar de petróleo que fica em uma camada sub-superficial, barreiras de contenção podem não ser efetivas.

 

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