Conforme portaria publicada nesta quarta-feira (4) pela Secretaria da Segurança Pública, em edição do Diário Oficial do Estado, o Governo da Bahia terá punições mais duras para policiais suspeitos de agredir companheiras. O documento orienta medidas de prevenção e combate a violência doméstica praticada por servidores, e celebra o Agosto Lilás, campanha abraçada pela pasta para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha.
Entre as alterações instituídas estão a comunicação imediata do fato ao órgão competente para instauração de inquérito policial ou processo disciplinar, prisão em caso de flagrante, a rápida informação formal se existir indicativo de uso de armamento da instituição para intimidação. Quando a vítima for policial ou bombeira, o superior imediato deverá também promover acolhimento, movimentar a vítima ou agressor de local de trabalho se houver contato direto de acordo com preferência da ofendida, além de promover campanhas e cursos preventivos.
Ainda de acordo com a portaria 207, idealizada pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP, as Polícias Civil, Militar, Técnica e Corpo de Bombeiros Militar têm um prazo máximo de trinta dias para se adequarem às mudanças.
Segundo o secretário da Segurança, Ricardo Mandarino Barreto, a norma é importante para proteger mulheres que sofrem qualquer tipo de violência pelos companheiros policiais, que têm medo de denunciar ou acreditam que o crime não será apurado. “A violência contra a mulher não será tolerada de nenhuma forma”, disse o gestor.
Fonte: Da Redação Namidia News com informações de BNews
