À míngua em um ano de dificuldades financeiras, os 27 governadores brasileiros encontraram eco no Congresso Nacional para as críticas ao governo federal. Em reunião promovida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), congressistas e governadores reclamaram do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff e propuseram uma agenda legislativa paralela à do Executivo federal para retomar investimentos e desenvolver os estados no momento de crise econômica.
Durante o encontro, a gestão da petista foi alvo de uma série de queixas e não recebeu nenhuma defesa contundente, mesmo de correligionários presentes, como o governador do Piauí, Wellington Dias, que, no primeiro mandato Dilma, chegou a ser líder do PT no Senado, ou do governador baiano, Rui Costa, também filiado ao PT.
Rui Costa defendeu que o Congresso Nacional ouça os chefes do Poder Executivo dos estados antes de votar propostas que impactam as receitas estaduais. “O pacto federativo não é só pontuar a relação dos estados e municípios com o Executivo nacional, mas também discutir com o Congresso. Precisamos de diálogo entre os parlamentares, governadores e prefeitos sobre o impacto que projetos podem causar, alterando fortemente a arrecadação dos estados”, afirmou Rui Costa. Ele exemplificou o alerta. “O Senado aprovou a mudança da substituição tributária de micro e pequenas empresas, o que aumenta o custo de arrecadar dos estados e diminui a receita”, disse.
Falando em nome dos gestores do Nordeste, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSB), afirmou que o ajuste comandado pela petista não pode paralisar as obras públicas no país.
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse que algumas propostas em pauta no Congresso podem retirar R$ 100 bilhões em receitas dos municípios brasileiros.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reclamou da paralisia de obras de parcerias público-privadas, que pressupõem contrapartida financeira da União.
“O governo se propunha a fazer PPPs e na realidade está tudo parado, contratos já assinados”, disse, citando investimentos em linhas de metrô e projetos de PPPs de hospitais. “Não andou nada desde janeiro, já estamos chegando no meio do ano”, disse.
Por sua vez, o governador do Mato Grosso, Pedro Traques (PDT), defendeu que os chefes dos Executivos estaduais sejam ouvidos na condução do ajuste da petista e que o governo federal informe onde serão feitos os cortes.
Na visão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a intenção de priorizar o cumprimento da meta de superávit primário é discutível. “Garantir fluxo, agilizar verbas e cumprir aquilo que está na Constituição é uma coisa que não deveria nem ser palco de discussão, deveria ser automática”, defendeu.
Anfitrião do encontro, o presidente do Congresso disse que o ajuste fiscal promovido pelos estados é muito mais efetivo do que o da administração federal, classificado por ele como meramente trabalhista e previdenciário. Para Renan, os governadores também querem “qualificar” o ajuste do governo federal.
O peemedebista aproveitou para alfinetar mais uma vez Dilma, com quem está em rota de colisão. “O que nós lamentamos muito é que aquele Brasil de 2014, que era projetado, era apenas um Brasil para a campanha eleitoral”, afirmou, após reunião pública que reuniu governadores para debater o pacto federativo.
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