O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as bets, incluindo plataformas de apostas esportivas e jogos de cassino online, como o chamado “Jogo do Tigrinho”. Com a medida, os sites e aplicativos de apostas deverão deixar de funcionar no país a partir de outubro.
Com a publicação da MP, as empresas ficam proibidas de oferecer novas apostas e realizar publicidade. A medida também alcança autorizações e concessões estaduais e distritais. As demais modalidades de loteria já autorizadas por lei não estão incluídas na proibição.
Os apostadores que ainda possuem dinheiro nas plataformas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada dos valores. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores restantes nas contas dos apostadores, individualizados por CPF. A devolução dos saldos pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
A partir de 5 de outubro, também termina o prazo para retirada de materiais de publicidade e patrocínio das bets veiculados em meios físicos e peças de publicidade exterior.
Segundo o Ministério da Saúde, a decisão está relacionada aos impactos das apostas na saúde pública. O governo aponta problemas associados ao transtorno do jogo, como perda de controle, conflitos familiares, isolamento e prejuízos financeiros.
A MP também prevê medidas de combate ao mercado ilegal. O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça deverão atuar no bloqueio de plataformas irregulares, com medidas que incluem a retirada de aplicativos e restrições aos meios de pagamento utilizados pelos operadores.
A medida provisória já produz efeitos, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para continuar válida de forma permanente.