Na noite desta terça-feira(18), o site Agravo, publicou uma matéria dizendo que o ex-prefeito de Cabrália, Jorge Pontes, teria sido condenado pela justiça a 5 anos e 3 meses de reclusão, e multas, por usar indevidamente recursos públicos na contratação de assessoria jurídica e previdenciária. A decisão, segundo o site, cabe recurso. Leia matéria na integra aqui.
Procurado por nossa redação para prestar esclarecimentos, nesta quarta-feira(19), o ex-prefeito enviou uma nota de esclarecimento, que está publicada abaixo na integra, dizendo que “recebeu com estranheza a divulgação desta notícia, um vez que não foi notificado”.
Segue nota divulgada na íntegra:
O Ex-prefeito Jorge Pontes recebe com estranheza a divulgação desta notícia,
uma vez que não foi notificado de qualquer decisão nem houve qualquer
publicação no Diário Oficial da Justiça da referida sentença, razão pela qual
não pode comentar seu conteúdo até que tenha conhecimento de seus termos.
O Ex-Prefeito Jorge Pontes manifesta ainda total repúdio à forma com que a
referida notícia tem sido divulgada pelos meios de comunicação, violando
princípios do devido processo legal, do direito ao contraditório e a ampla
defesa, pois o vazamento ilegal de informações para prejudicar a imagem de
qualquer pessoa é crime e deve ser apurado e punido com rigor pela Justiça.
Nesse ponto resta claramente demonstrado que o responsável pela divulgação
ilegal da suposta sentença é o Promotor de Justiça da Comarca de Santa Cruz
Cabrália, Dr. João Paulo de Carvalho Costa, que fez divulgar no portal
institucional do Ministério Público do Estado da Bahia informações sobre a
referida sentença, numa clara demonstração de abuso de autoridade e
perseguição contra o Ex-Prefeito.
É patente ainda a intenção do Promotor da tentativa de promoção pessoal
fazendo constar informações inverídicas, se intitulando o autor da denúncia em
2011, quando sequer era Promotor, uma vez que tomou posse no cargo de
Promotor somente em março de 2016.
Não obstante todas as irregularidades por trás do vazamento ilegal da suposta
sentença, o Ex-Prefeito Jorge Pontes mantém total tranquilidade sobre os fatos
que são apurados no único processo criminal que foi instaurado contra si.
Todos os fatos objetos da denúncia foram esclarecidos e comprovados por
vasta documentação juntada aos autos do processo, provando que não houve
quaisquer das irregularidades narradas na denúncia, muito menos houve
qualquer pagamento que causasse prejuízo aos cofres públicos, razão pela
qual não foi configurado nenhum crime.
Finaliza a presente nota se colocando à disposição para esclarecer o que for
necessário assim que for notificado pela Justiça ou for tornado público o
conteúdo desta ou de qualquer decisão sobre os atos praticados no exercício
de seus dois mandatos de Prefeito, deixando claro que em toda a sua vida
nunca respondeu a nenhum processo criminal, tendo certeza da correção de
seus atos.
Santa Cruz Cabrália – Bahia, 19/04/2017.
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Jorge Monteiro Pontes