O presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, vereador Evaí Fonseca (PHS), participou na manhã da última quarta-feira (1) de uma reunião com representantes do Observatório Social, Vinícius Parracho (presidente) e Tadeu Prosdoscimi (coordenador executivo), para dialogar sobre ações que otimizem os trabalhos na Casa legislativa.
O encontro aconteceu na sede da Subseção OAB, onde Evaí destacou a transparência como sendo a principal meta de sua gestão à frente do legislativo. O primeiro item discutido diz respeito a instalação do ponto biométrico, que irá possibilitar o controle efetivo da presença dos funcionários.
“Já no segundo dia do nosso mandato esse ano, durante reunião com os servidores da Câmara, destaquei a implantação do ponto biométrico, para que haja controle e bom andamento dos trabalhos na casa. Esta foi a primeira de uma série de medidas que iremos aplicar na CMPS a fim de tornar a Casa totalmente acessível aos Órgãos fiscalizadores e à população em geral”.
A reunião também contemplou outros temas pertinentes, que serão avaliados para implementação.
– Monitoramento do uso da frota de veículos da CMPS;
– Manutenção do portal de informações da Câmara;
– Revisão dos documentos e justificativas exigidos que resultem em pagamentos de diárias e passagens aéreas pagas aos vereadores;
– Divulgação no portal oficial do inventário de bens da Câmara de Vereadores;
– Divulgação, com no mínimo 48h de antecedência, da pauta da Câmara;
-Disponibilizar a gravação na íntegra das sessões realizadas, no portal da Câmara;
– Disponibilização das presenças e ausências dos vereadores nas sessões, anexando a justificativa em caso de ausência;
– Alterar o percentual mínimo de 5% para 2% do eleitorado do município na propositura de iniciativa, permitindo também que cidadãos assinem projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica (Emenda à lei orgânica do município que modifique o Art. 35, § 2º da Lei Orgânica);
-Proibição da prática de nepotismo cruzado, nomeação ou migração de contratados não concursados com parentesco consaguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau entre edis uns dos outros, bem como o trans-nepotismo, onde a situação é repetida entre poderes.
-Apresentação de lei para vedação da contratação de vereadores para secretarias;
– Apresentação de projeto de lei que crie o ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA, para controlar despesas, movimentação de bens de consumo, perdas e furto de materiais.
– Padronização e uso definitivo das cores e símbolos da prefeitura em prédios públicos, veículos, placas informativas, uniformes escolares, material de papelaria, dentre outros itens.
-Redução do número de funcionários comissionados no legislativo municipal
-Redução do recesso parlamentar de 90 para 45 dias;
– Cumprimento de horário comercial para servidores;
– Criar enquetes sobre assuntos relevantes para a comunidade antes das votações
– Discutir com as entidades os projetos de lei e decretos de média e alta relevância na vida cotidiana do cidadão;
A proposta apresentada contou com a assinatura de Órgãos como a OAB, CLD e APLB.
Ascom – Gabinete Evaí Fonseca
